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http://hdl.handle.net/1843/33483
Tipo: | Dissertação |
Título: | Arbitragem e corrupção: um estudo sob a perspectiva do direito brasileiro |
Autor(es): | Felipe Sebhastian Caldas Véras |
Primeiro Orientador: | Natália Cristina Chaves |
Primeiro Coorientador: | Christian Sahb Batista Lopes |
Primeiro membro da banca : | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves |
Segundo membro da banca: | Carlos Eduardo Stefan Elias |
Resumo: | Ao longo dos mais de vinte anos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/96), o instituto teve um desenvolvimento significativo. Nesse cenário, é natural que a expansão do instituto provoque cenários novos e frequentemente desafiadores para os profissionais atuantes na área. Uma dessas possibilidades é a prática de corrupção nos contratos sujeitos a arbitragem. O presente trabalho pretende abordar como deve o árbitro se comportar e lidar com alegações da prática de atos de corrupção nos contratos submetidos à sua decisão. Serão analisados os fundamentos que permitem ao árbitro permanecer no exercício de sua função jurisdicional, questões procedimentais pertinentes às particularidades desse contexto, que passam pela análise do ônus e medida da prova, bem como das chamadas inferências negativas e red flags. No aspecto do direito material, serão analisados os efeitos civis da corrupção nos contratos e a possibilidade de reparação civil em alguns cenários. Por fim, analisa-se se, uma vez identificados e provados os atos de corrupção, há o dever do árbitro de reportar a conduta da parte às autoridades competentes. Ao final, são oferecidas conclusões acerca de como e em qual medida deve se dar o combate à corrupção na arbitragem. |
Abstract: | Throughout the twenty years of the Brazilian Arbitration Act (Law no. 9,307/96), arbitration has had significant development. However, a larger sample necessarily implies the increase of different and unusual possibilities that various professionals and academics will have to learn to deal with. One of these possibilities is corruption practices within contracts subject to arbitration. This dissertation intends to approach how the arbitrator should behave and deal with allegations of corrupt practices in the contracts submitted for his or her decision. The fundamentals that allow the arbitrator to remain in the exercise of his or her jurisdictional function will be analyzed, as well as procedural issues pertinent to the particularities of this context, which include the analysis of the burden and standard of proof. The so-called adverse inferences and red flags are also taken into consideration. In terms of substantive law, the civil consequences of corruption in contracts and the possibility of civil reparation in some scenarios will be analyzed. Finally, it is studied whether, once the acts of corruption have been identified and proven, there is the duty of the arbitrator to report the party's conduct to the competent authorities. At the end, conclusions are offered about how and to what extent the fight against corruption in arbitration should take place. |
Assunto: | Direito empresarial Arbitragem Corrupção Conflitos de jurisdição Ônus da prova Nulidade (Direito) |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/33483 |
Data do documento: | 28-Fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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