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dc.contributor.advisor1Natália Cristina Chavespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5766704083344603pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Christian Sahb Batista Lopespt_BR
dc.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2Carlos Eduardo Stefan Eliaspt_BR
dc.creatorFelipe Sebhastian Caldas Véraspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6271866302337187pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-15T21:37:36Z-
dc.date.available2020-05-15T21:37:36Z-
dc.date.issued2020-02-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/33483-
dc.description.abstractThroughout the twenty years of the Brazilian Arbitration Act (Law no. 9,307/96), arbitration has had significant development. However, a larger sample necessarily implies the increase of different and unusual possibilities that various professionals and academics will have to learn to deal with. One of these possibilities is corruption practices within contracts subject to arbitration. This dissertation intends to approach how the arbitrator should behave and deal with allegations of corrupt practices in the contracts submitted for his or her decision. The fundamentals that allow the arbitrator to remain in the exercise of his or her jurisdictional function will be analyzed, as well as procedural issues pertinent to the particularities of this context, which include the analysis of the burden and standard of proof. The so-called adverse inferences and red flags are also taken into consideration. In terms of substantive law, the civil consequences of corruption in contracts and the possibility of civil reparation in some scenarios will be analyzed. Finally, it is studied whether, once the acts of corruption have been identified and proven, there is the duty of the arbitrator to report the party's conduct to the competent authorities. At the end, conclusions are offered about how and to what extent the fight against corruption in arbitration should take place.pt_BR
dc.description.resumoAo longo dos mais de vinte anos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/96), o instituto teve um desenvolvimento significativo. Nesse cenário, é natural que a expansão do instituto provoque cenários novos e frequentemente desafiadores para os profissionais atuantes na área. Uma dessas possibilidades é a prática de corrupção nos contratos sujeitos a arbitragem. O presente trabalho pretende abordar como deve o árbitro se comportar e lidar com alegações da prática de atos de corrupção nos contratos submetidos à sua decisão. Serão analisados os fundamentos que permitem ao árbitro permanecer no exercício de sua função jurisdicional, questões procedimentais pertinentes às particularidades desse contexto, que passam pela análise do ônus e medida da prova, bem como das chamadas inferências negativas e red flags. No aspecto do direito material, serão analisados os efeitos civis da corrupção nos contratos e a possibilidade de reparação civil em alguns cenários. Por fim, analisa-se se, uma vez identificados e provados os atos de corrupção, há o dever do árbitro de reportar a conduta da parte às autoridades competentes. Ao final, são oferecidas conclusões acerca de como e em qual medida deve se dar o combate à corrupção na arbitragem.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectÁrbitropt_BR
dc.subjectProblemas de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectMedida da provapt_BR
dc.subjectInferências negativaspt_BR
dc.subjectRed flagspt_BR
dc.subjectEfeitos civis da corrupçãopt_BR
dc.subjectNulidade ou anulabilidade do negócio jurídicopt_BR
dc.subjectDever de reportar do árbitropt_BR
dc.subject.otherDireito empresarialpt_BR
dc.subject.otherArbitragempt_BR
dc.subject.otherCorrupçãopt_BR
dc.subject.otherConflitos de jurisdiçãopt_BR
dc.subject.otherÔnus da provapt_BR
dc.subject.otherNulidade (Direito)pt_BR
dc.titleArbitragem e corrupção: um estudo sob a perspectiva do direito brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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