Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33536
Type: Dissertação
Title: Temporalidade do trabalho e do não trabalho: efeitos e sentidos da regulamentação jurídica
Other Titles: Working and non-working temporalities: effects and meanings of legal regulation
Authors: Nara Abreu Santos
First Advisor: Pedro Augusto Gravatá Nicoli
First Referee: Maria Rosaria Barbato
Second Referee: Maria Cecília Máximo Teodoro
Abstract: Na sociedade contemporânea, o Direito do Trabalho, ao regular a relação entre tempo e trabalho, organiza as experiências individuais e coletivas das pessoas, afetando sua vida profissional, mas também sua vida pessoal. Deste modo, propõe-se uma pesquisa bibliográfica e legislativa sobre a nova morfologia do trabalho à luz da categoria tempo, bem como sobre a natureza dos tempos de não trabalho, com o objetivo de investigar se e de que forma as normas e figuras jurídicas podem contribuir para a garantia de tempos efetivamente livres. Inicialmente, de forma panorâmica, percorre-se o caminho do estabelecimento de uma jornada padrão no sentido tradicional até sua atual despadronização no contexto do capitalismo global, caracterizado pela flexibilidade e pela precarização. Em seguida, passa-se a um estudo pormenorizado da divisão dos tempos sociais entre tempos de trabalho e de não trabalho, por meio de reflexões teóricas, no sentido de revisitar seus conceitos e sentidos, revelando inclusive desigualdades de gênero neles contidas. Em conclusão, se o modelo regulatório do tempo de trabalho, em suas três dimensões – extensão, intensidade e distribuição – conforma os valores e princípios políticos de uma comunidade, o presente estudo demonstra que as modulações dos tempos de trabalho e de não trabalho não tem sido operadas de acordo com as essenciais necessidades humanas, mas de modo conveniente a atender à produção e ao consumo que sustentam o sistema capitalista. Finalmente, em tempos de retrocessos na legislação trabalhista, compreender o papel e a relevância de se ter controle sobre o próprio tempo é fundamental para se garantir a saúde dos indivíduos, bem como devolver a eles, dentro e fora da relação de trabalho, a liberdade sobre suas vivências.
Abstract: Labour Law regulates the relationship between time and work in contemporary society, it organizes individual and collective experiences, and it also affects in both professional and personal lives. Thus, this research proposes a bibliographic and legislation study on the new morphology of work based on time as a category, as well as on the nature of non-working times, with the aim of investigating if and how can legal standards assure effective free time. Initially, in a panoramic way, it follows the path from the establishment of standard working time until its current dismantling in the context of global capitalism, which is characterized by, in legal terms, flexibility and precariousness. Furthermore, it carries out a thorough study on the division of social times into two groups: working times and non-working times. This research was held through theoretical reflections, in the sense of revisiting concepts and meanings, that revealed even gender inequalities. In conclusion, if the regulatory model of working time, in its three dimensions – extension, intensity, and distribution – complies with the political values and principles of a community, this research demonstrates that modulations of working times and non-working times have not been operated according to basic human needs, but in a convenient way to satisfy the production and consumption demands of the capitalist system. Finally, in times of retrograde step in social terms, to understand the role and relevance of having control over someone’s own time is indispensable for ensuring individual health, inside and outside of the employment relationship.
Subject: Direito do trabalho
Relações trabalhistas
Regimes flexíveis de trabalho
Lazer – Aspectos Sociais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/33536
Issue Date: 2-Jul-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Temporalidade do trabalho e do não trabalho.pdf12.53 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.