Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34040
Type: Dissertação
Title: Delimitação das áreas de abrangência nos planos de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais de hidrelétricas no estado de Minas Gerais: critérios atuais e contribuições para sua efetividade
Authors: Amanda Almeida Raposo
First Advisor: Antônio Pereira Magalhães Junior
First Referee: Diego Rodrigues Macedo
Second Referee: Tarcísio Tadeu Nunes Junior
Abstract: O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) configura-se como um dos instrumentos de gestão ambiental com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, uso e ocupação das Áreas de Entorno de reservatórios artificiais, conforme definição da Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002. Entretanto, a delimitação das Áreas de Entorno ainda é ambígua revelando lacunas na aplicação das diretrizes estabelecidas em tal plano. Nesse contexto, este trabalho teve por objetivo analisar os critérios atuais quanto à delimitação das Áreas de Entorno no PACUERA no âmbito das usinas hidrelétricas, visando caracterizar a sua efetividade e apontar obstáculos para sua operacionalização. Para tanto, foram feitos estudos das bases conceituais e legais quanto a gestão de reservatórios artificiais; levantamento dos aproveitamentos hidrelétricos nos rios em Minas Gerais com licença de operação ativa e situação do PACUERA; levantamento dos critérios de delimitação das Áreas de Entorno por meio da análise dos planos recentemente aprovados e/ou em fase de Consulta Pública disponibilizados no site da SEMAD/MG e do IBAMA; e levantamento da concepção de especialistas sobre a delimitação das Áreas de Entorno dos PACUERA por meio da técnica Delphi. Na maioria dos casos constatou-se que as Áreas de Entorno definidas no PACUERA não são suficientes para garantir a operacionalização da gestão dos usos e da conservação do entorno dos lagos artificiais o que também foi endossado na visão dos especialistas consultados. Os resultados apontam que a Área de Entorno dos planos não deve ser necessariamente limitada pelas faixas de APP dos reservatórios. O limite deve ser pautado por uma análise integrada abrangendo a área de influência do reservatório, considerando as leis de uso e ocupação do solo dos municípios adjacentes. A efetividade do zoneamento pode ainda ser fomentada por meio de decretos municipais. Por fim, sugere-se a criação de regulamentos normativos mais aprofundados do PACUERA, a fim de permitir a estruturação de um comitê gestor das Áreas de Entorno.
Abstract: The Environmental Plan for the Conservation and Use of the Artificial Reservoir Environment (PACUERA, initials in Portuguese) sets up as one of the environmental management instruments which seeks to discipline the conservation, recovery, use and occupancy of the surrounding areas of artificial reservoirs, as defined by CONAMA Resolution No. 302, of March 20, 2002. However, the delimitation of such area is still ambiguous, revealing gaps in the application of the guidelines established in the plan. Hence, this work aimed to analyze the current criteria regarding the delimitation of the surrounding areas in the PACUERA within the scope of the hydroelectric plants, aiming to characterize the effectiveness and point out obstacles to its implementation. For this purpose, were performed the followed steps: studies of the theoretical and legal bases related to the management of artificial reservoirs; survey of hydroelectric plants on rivers placed in Minas Gerais with active operating license and status of reservoir’s PACUERA; survey of the criteria for delimiting the surrounding areas through the analysis of plans recently approved and / or in the phase of public consultation available on the website of SEMAD / MG and IBAMA; and survey of the conception of specialists on the delimitation of the surrounding areas of the PACUERA, using the Delphi method. In most of the cases, it was noted that the surrounding areas defined in PACUERA are not enough to guarantee the effectiveness of the management of use and conservation, which was also endorsed by the specialists consulted. The results show that the surrounding areas should not necessarily be limited by the Permanent Preservation Area (APP, initials in Portuguese) of the reservoirs. The limit should be guided by an integrated analysis covering the reservoir's area of influence, considering the laws of adjacent municipalities, related to land use and occupation, and the effectiveness promoted through public decrees. Finally, it is suggested to create a thorough regulations of PACUERA, in order to structure of a management committee for the surrounding areas.
Subject: Recursos hídricos – Desenvolvimento – Minas Gerais
Reservatórios
Áreas protegidas
Usinas hidrelétricas – Planejamento
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: IGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/34040
Issue Date: 29-May-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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