Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34706
Type: Dissertação
Title: A confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídica
Authors: Fernanda Marra Vidigal
First Advisor: Marcelo Andrade Féres
First Referee: Natália Cristina Chaves
Second Referee: Ana de Oliveira Frazão
Abstract: O presente trabalho tem como objeto a confusão patrimonial como hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Parte da constatação do atual cenário de insegurança que permeia o fenômeno, haja vista a escassa existência de estudos doutrinários específicos sobre o tema, aliada à frequente menção de sua configuração por parte dos tribunais brasileiros, sem, contudo, se atentarem para a devida fundamentação das decisões. Aborda, ainda, a publicação da Lei da Liberdade Econômica, que promoveu alterações nos dispositivos do Código Civil referentes aos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, dentre eles o da confusão patrimonial. Todavia, diante dos questionamentos já levantados acerca da eficácia e da redação do novo diploma, o estudo se dedica a uma análise aprofundada do fenômeno, desde o seu surgimento e evolução no sistema jurídico, até o seu papel e a sua relevância para o Direito Empresarial nos tempos atuais. Outrossim, busca esclarecer a definição e o significado da confusão patrimonial, bem como suas características fundamentais e seus requisitos, contribuindo para a sua identificação pelo aplicador do Direito no caso concreto e a correta utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ao final, na tentativa de encontrar o tratamento adequado da confusão patrimonial, o trabalho propõe uma incursão metodológica, procurando respostas para a garantia de uma maior segurança jurídica.
Abstract: The object of this study is the phenomenon of commingling of assets as a hypothesis of disregarding the corporate entity. It starts from the observation of the current scenario of insecurity, considering the scarce existence of specific doctrinal studies on the subject, and its frequent mention by the Brazilian courts, without, however, properly justifying the decisions. It also addresses the publication of the “Lei da Liberdade Econômica” which has changed the provisions of the Brazilian Civil Code regarding the authorizing requirements for disregarding the corporate entity, including that of commingling of assets. However, due to the questions already raised about the new law text and its effectiveness, this study is dedicated to a thorough analysis of the phenomenon, from its emergence and evolution in the legal system, to its role and relevance to corporate law in present day. Furthermore, it seeks to clarify the definition and meaning of commingling of assets, as well as its fundamental characteristics and requirements, contributing to its correct identification by courts and the proper application of the disregard doctrine. In the end, in an attempt to find a more accurate and functional approach to the phenomenon of commingling of assets, this work proposes a methodological incursion, looking for answers to ensure greater legal certainty.
Subject: Direito empresarial
Confusão patrimonial
Desconsideração da personalidade jurídica
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/34706
Issue Date: 9-Dec-2020
metadata.dc.description.embargo: 9-Dec-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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