Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34782
Type: Dissertação
Title: A Audiência de Fortalecimento e a desestruturação da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise do potencial transformador da fala da vítima
Other Titles: The strengthening hearing and the disruption of domestic and family violence against women: an analysis of the transformative potential of the victim's speech
Authors: Thaís Ferreira Dutra
First Advisor: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
First Referee: Adriana Goulart de Sena Orsini
Second Referee: Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Abstract: A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representa um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, na medida em que busca, principalmente pelo viés preventivo, romper com a ordem de gênero que mantém a população feminina em situação de vulnerabilidade. Nos últimos anos, diversas iniciativas têm surgido no Poder Judiciário a fim de garantir a efetividade da norma. A presente pesquisa buscou investigar e fundamentar a Audiência de Fortalecimento – modalidade de audiência que começou a ser realizada com ineditismo, em 2017, pelo 14º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte/MG e que se destacou por possibilitar à vítima falar, na frente do agressor e sob a proteção do Estado, sobre as violências suportadas na relação e sobre sua necessidade de se libertar daquela situação, enquanto o homem é instado a permanecer em silêncio, apenas ouvindo-a. Buscou-se descobrir se o ato analisado é, de fato, capaz de contribuir para encerrar o ciclo de violência em que as vítimas se encontram e, em caso positivo, por meio de quais mecanismos. Como marco teórico, adotou-se o pensamento de Rita Laura Segato acerca das estruturas elementares da violência, com foco no mandato de masculinidade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, realizado a partir da análise de procedimentos judiciais, da observação de audiências e de entrevistas semiestruturadas com mulheres que participaram do ato e com o magistrado criador da iniciativa. A análise do objeto revelou, entre outros pontos, que o espaço de fala concedido à vítima na audiência é capaz de modificar o quadro de violência vivenciado por ela e que o perfil e a postura do magistrado são determinantes para isso.
Abstract: The Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law) represents a mark in the efforts to combat domestic and family violence against women in Brazil, as it seeks to break with the gender order that keeps the female population in a vulnerable situation. In recent years, several projects have emerged in the Judiciary to make the law more effective. The present research seeks to investigate and present the fundamentals of the Strengthening Hearing - a type of hearing created in 2017 by the 14th Court of Domestic and Family Violence against Women of Belo Horizonte and which allows the victim to speak, in front of the aggressor, about the violence suffered in the relationship and their need to break free from that situation, while the man should just listen to what she has to say. The research sought to find out if the act analyzed is, in fact, efficient to contribute to ending the cycle of domestic violence and, if so, by what mechanisms. Rita Laura Segato's theory about the elementary structures of violence was used as a theoretical framework, focusing on the mandate of masculinity. As methodology, were used bibliographic research and field study, conducted from the analysis of judicial procedures, participant research and semi-structured interviews with women who participated in the act and with the judge who created of the hearing. The analysis of the object revealed, among other points, that the speech space granted to the victim in the hearing is able to modify the situation of violence experienced by her and that the profile and posture of the magistrate are decisive for this.
Subject: Direito
Audiência
Violência contra a mulher
Violência familiar
Relações de gênero
Acesso à justiça
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/34782
Issue Date: 14-Feb-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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