Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/34962
Tipo: Tese
Título: Regulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonte
Autor(es): Natália Mara Arreguy Oliveira
Primeiro Orientador: Maria Lúcia Malard
Primeiro membro da banca : Jupira Gomes de Mendonça
Segundo membro da banca: Rogério Palhares Zschaber de Araújo
Terceiro membro da banca: Denise Barcellos Pinheiro Machado
Quarto membro da banca: Alice Viana de Araújo
Resumo: A legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais.
Abstract: The agents of architectural and urbanistic production in Belo Horizonte define the municipality’s urban planning legislation as “complex”. According to some, the law such as it is inhibits architects creativity, creates barriers for the companies to achieve profits, gets unintelligible to the citizens and becomes a challenge to state’s staff. By another angle, the law is defended as an important instrument to reduce inequality of rights over land. Motivated by the hypothesis that these complexities can be reduced, the author of this thesis tries to reconstruct the origins of the urban design, and urban parameters of Belo Horizonte since the city founding to the current reformulation of the Law of Soil Use and Occupancy. The intention is to recreate the origins of law’s complexities and allow effective revisions.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
Curso: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/34962
Data do documento: 28-Ago-2019
Aparece nas coleções:Teses de Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Natália_Arreguy_Tese.pdfTese26.61 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.