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dc.contributor.advisor1Maria Lúcia Malardpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0004331004469675pt_BR
dc.contributor.referee1Jupira Gomes de Mendonçapt_BR
dc.contributor.referee2Rogério Palhares Zschaber de Araújopt_BR
dc.contributor.referee3Denise Barcellos Pinheiro Machadopt_BR
dc.contributor.referee4Alice Viana de Araújopt_BR
dc.creatorNatália Mara Arreguy Oliveirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0143615188302750pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-08T20:12:38Z-
dc.date.available2021-02-08T20:12:38Z-
dc.date.issued2019-08-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/34962-
dc.description.abstractThe agents of architectural and urbanistic production in Belo Horizonte define the municipality’s urban planning legislation as “complex”. According to some, the law such as it is inhibits architects creativity, creates barriers for the companies to achieve profits, gets unintelligible to the citizens and becomes a challenge to state’s staff. By another angle, the law is defended as an important instrument to reduce inequality of rights over land. Motivated by the hypothesis that these complexities can be reduced, the author of this thesis tries to reconstruct the origins of the urban design, and urban parameters of Belo Horizonte since the city founding to the current reformulation of the Law of Soil Use and Occupancy. The intention is to recreate the origins of law’s complexities and allow effective revisions.pt_BR
dc.description.resumoA legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Urbanapt_BR
dc.subjectPlanejamento Urbanopt_BR
dc.subjectDireito Urbanísticopt_BR
dc.subjectSolo Urbanopt_BR
dc.titleRegulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizontept_BR
dc.typeTesept_BR
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