Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35032
Type: Dissertação
Title: A Teoria da Justiça entre o Transcendentalismo e o Comparativismo
Authors: Cristiano Luiz Girardelli de Barros
First Advisor: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
First Referee: Marcelo Campos Galuppo
Second Referee: Karine Salgado
Abstract: O cenário plural e a crise da ética filosófica trazidos a reboque com a racionalidade individualista e técnico-científica da modernidade dificultam enormemente a unificação dos clamores de justiça sob uma mesma concepção simbólica do justo. A ressignificação do conceito de justiça distributiva, especialmente a partir do século XVII, contribuiu para que se tornasse ainda mais dificultosa a teoria da justiça, cujos desenvolvimentos passaram a precisar levar em conta, também, o direito político de não viver em estado de miséria. Do encontro entre o utilitarismo filosófico e as ciências econômicas nasceu a ideologia de que o funcionamento automático do mercado garantiria a justiça social. Em seu auge, o utilitarismo positivista mostrou a esterilidade desta ideologia, cuja maior prova seria dada pelo teorema da impossibilidade de Kenneth Arrow. Como resposta à falência das pretensões empiricistas do utilitarismo, a segunda metade do século XX testemunhou o renascimento das teorias normativas, tendo sido John Rawls o pioneiro na reabilitação da filosofia política normativa. Relendo o construtivismo kantiano, Rawls postulou princípios de justiça que, em plena e perfeita operação, poderiam levar as sociedades democráticas modernas ao status justo de sociedades bem-ordenadas. Amigo de Rawls, o economista indiano Amartya Sen, contrapondo-se igualmente à esterilidade do utilitarismo positivista, distanciou-se da abordagem rawlsiana, classificando-a como um institucionalismo transcendental, cuja utopia desconsiderava a existência de injustiças evidentes e que mereciam reparo imediato. Fruto de anos de pesquisa e reflexão, Sen desenvolve sua ideia de justiça calcado na possibilidade de acordos, mesmo que parciais, sob qualquer contexto, com a finalidade de eliminar injustiças flagrantes e de expandir as capacidades das pessoas para levar as vidas que quiserem levar. A presente dissertação reconstrói este histórico, focando fundamentalmente no diálogo travado entre as teorias de John Rawls e Amartya Sen e, também, nas críticas de ambos os autores ao utilitarismo que os precede. Por fim, avaliamos, à luz da abordagem histórico-dialética da filosofia de Hegel, conforme ulteriores desenvolvimentos da filosofia do direito de Joaquim Carlos Salgado, como e em que medida as proposições de Rawls e Sen se relacionam com o problema da concretização da justiça social enquanto um problema de efetivação dos direitos fundamentais.
Abstract: The plural scenario and the crisis of philosophical ethics entailed by the individualistic and technical-scientific rationality of modernity make it very difficult to unify the claims of justice under a single symbolic conception of the just. The revision of the concept of distributive justice, especially from the seventeenth century onwards, concurred to making the theory of justice an ever more challenging task, whose developments also needed to take into account the political right not to live in a state of misery. From the clash between philosophical utilitarianism and the economic sciences came into existence the ideology according to which the automatic functioning of the market would ensure social justice. At its peak, positivist utilitarianism displayed the barrenness of this ideology, the greatest evidence of which would be given by Kenneth Arrow's impossibility theorem. In response to the failure of utilitarianism’s empiricist claims, the second half of the twentieth century witnessed the revival of normative theories, with John Rawls pioneering the rehabilitation of normative political philosophy. In rereading Kantian constructivism, Rawls postulated principles of justice which, in full and perfect operation, could lead modern democratic societies to the just status of well-ordered societies. A friend of Rawls, the Indian economist Amartya Sen, also opposing the sterility of positivist utilitarianism, distanced himself from the Rawlsian approach, labelling it as a transcendental institutionalism whose utopia was alien to the existence of patent injustices that required immediate redress. As the result of years of research and thinking, Sen developed his concept of justice based on the possibility of agreements, partial notwithstanding, in any context, aiming at the removal of blatant injustices, as well as at the expansion of people's capabilities to live the lives they want to live. The present dissertation reconstructs this history, mainly focusing on the dialogue between the theories of John Rawls and Amartya Sen and on the criticism made by both to the utilitarianism that preceded them. Lastly, we assess, in light of Hegel's historicaldialectical approach to philosophy and in accordance with the further developments of Joaquim Carlos Salgado's philosophy of law, how and to what extent Rawls and Sen’s propositions relate to the problem of achieving social justice as one of securing fundamental rights.
Subject: Direito – Filosofia
Ética
Justiça
Utilitarismo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/35032
Issue Date: 5-Mar-2020
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