Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36979
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jaymept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361758453733725pt_BR
dc.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2André Ribeiro Giamberardinopt_BR
dc.creatorLeandro Coelho de Carvalhopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1983334865745303pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-26T19:57:53Z-
dc.date.available2021-07-26T19:57:53Z-
dc.date.issued2021-04-15-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/36979-
dc.description.abstractEconomic, cultural, technical and legal disparities that mark the relationship between repeat and one shotter players, intensified by new technologies, compromise the minimum balance of forces expected to enable dialogue and the just overcoming of the dispute through self-composition. This is exactly the situation faced by the Brumadinho’s residents after the environmental disaster caused by Vale S/A. Many of them signed individual agreements with the company through the Minas Gerais Public Defender's Office, to be immediately compensated for the suffered damage. Originally, the environmental disaster in Brumadinho/MG emulated a previous tragedy in Mariana/MG, whose consequences, however, were diverse. The two situations are compared and analyzed in particular whether those individual agreements are appropriate, even in the face of imbalance between the parties or whether the judicial route would be preferable. The pros and cons of litigation, governed by the logic of the cooperative process, and the commitment term created by DPMG, are weighted to clarify the decision-making in the case of Brumadinho and similar others - which, in the view of this work, can only be bequeathed to the public service’s addressee, but requires informed consent and minimal symmetry between the signatories.pt_BR
dc.description.resumoAs disparidades econômicas, culturais, técnicas e jurídicas que marcam as relações entre litigantes habituais e eventuais, intensificadas por novas tecnologias, comprometem o equilíbrio mínimo de forças que se espera para viabilizar o diálogo e a justa superação do litígio por meio da autocomposição. É exatamente esta a situação enfrentada pelos moradores de Brumadinho após o desastre ambiental causado pela Vale S/A. Muitos deles firmaram acordos individuais com a empresa por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para serem ressarcidos de imediato pelos danos sofridos. Na origem, o desastre ambiental em Brumadinho/MG emulou tragédia antecedente em Mariana/MG, cujas consequências, todavia, foram diversas. São comparadas as duas situações, e analisado em concreto se aqueles acordos individuais são adequados, mesmo diante do desequilíbrio entre as partes ou se, seria preferível a via judicial. São ponderados os prós e os contras da litigância, regida sob a lógica do processo comparticipativo, e do termo de compromisso gestado pela DPMG, para aclarar a tomada de decisão no caso de Brumadinho e outros semelhantes – que, na visão deste trabalho, só pode ser legada ao destinatário do serviço público, mas exige consentimento informado e mínima simetria entre os signatários.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectBrumadinhopt_BR
dc.subjectVale S/Apt_BR
dc.subjectMétodos de solução de conflitos (MASC’s)pt_BR
dc.subjectConflitos multitudináriospt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectLitigantes habituais e eventuaispt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectAcordos individuaispt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherResolução de disputas (Direito)pt_BR
dc.subject.otherDegradação ambientalpt_BR
dc.subject.otherDefensores públicospt_BR
dc.titleSolução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinhopt_BR
dc.title.alternativeConflicts solutions in environments dominated by repeat players and the individual agreements via Defensoria Pública in Brumadinhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons