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1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
23-Aug-2022A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientesJoão Marcos Pinheiro Figueiredo GomesMonografia (especialização)
28-Jun-2022Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São PauloPatrícia Lobato AssisMonografia (especialização)
1-Sep-2022Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarialNayara Cristina SerafimMonografia (especialização)
2-Sep-2022Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo HorizonteGabriela Camila Sales de OliveiraMonografia (especialização)
23-Aug-2022O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficienteLuana Amaral PradoMonografia (especialização)
25-Aug-2022O direito de defesa do proprietário no procedimento de inventário do pratrimônio cultural: estudo do caso da Lei nº 1.432/2010, do município de Piranga/MGMarco Antônio Delmondes KumairaMonografia (especialização)
9-Aug-2022As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéficaAna Carolina Diniz de MatosMonografia (especialização)
2-Sep-2022A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLílian Vilas Bôas Novaes FurtadoMonografia (especialização)

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