1. Repositório Institucional da UFMG

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28-Jun-2022Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São PauloPatrícia Lobato AssisMonografia (especialização)
2-Sep-2022Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo HorizonteGabriela Camila Sales de OliveiraMonografia (especialização)
2-Sep-2022A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLílian Vilas Bôas Novaes FurtadoMonografia (especialização)
10-Sep-2021As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensaçãoHamilton Roque Miranda PiresMonografia (especialização)
5-Apr-2021Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do institutoAndré Pinho SimõesMonografia (especialização)
28-Jun-2022A desapropriação no estado democrático de direito: análise da recepção dos artigos 9º e 15 do decreto-lei nº 3.365/1941 pela Constituição de 1988, em perspectiva históricaWendel Juparam Floriano dos SantosMonografia (especialização)
4-Aug-2022Sanção de suspensão e de impedimento definitivo e a limitação ao ente federativo aplicadorÍtalo Samuel Rodrigues Cordeiro Muniz Cardoso de JesusMonografia (especialização)
5-Apr-2021A função pedagógica dos Tribunais de ContasBianca Rocha BarbosaMonografia (especialização)
14-Jun-2023A efetividade das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLucas Alvim PaivaMonografia (especialização)

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