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27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
16-Aug-2022Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcos Vinícius Passamani de SouzaMonografia (especialização)
16-Aug-2022O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificânciaMaria Luiza GonçalvesMonografia (especialização)
23-Aug-2022A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientesJoão Marcos Pinheiro Figueiredo GomesMonografia (especialização)
23-Aug-2022O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficienteLuana Amaral PradoMonografia (especialização)
16-Aug-2022A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicosLaila Machado de AlmeidaMonografia (especialização)
16-Aug-2022Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicasDéborah ChamonMonografia (especialização)

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