Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37453
Type: Tese
Title: Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premial
Authors: Daniela Rodrigues Machado Vilela
First Advisor: Antônio Álvares da Silva
First Referee: José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Second Referee: José Luiz Borges Horta
Third Referee: Platon Teixeira de Azevedo Neto
metadata.dc.contributor.referee4: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
metadata.dc.contributor.referee5: Raimundo Cândido Júnior
Abstract: Essa tese tem como objetivo-geral investigar sem a pretensão de finitude o delinear dos contornos do Direito Premial Trabalhista e do compliance também trabalhista, mostrando que o segundo está inserido, contido, na sistematização do primeiro. A presente tese inova ao pressupor a construção de uma teoria da Justiça Social Premial Trabalhista que se realiza com a efetividade dos direitos trabalhistas. Far-se-á uma análise da compatibilidade do momento atual com a implementação de práticas premiais no âmbito das relações laborais, pelo caráter utilitarista dos prêmios e incentivos numa sociedade que clama por condições de existência dos trabalhadores com maior dignidade num contexto de evidente descumprimento da legislação trabalhista. Para decompor o objeto de estudo, inicia-se contextualizando a assertividade do tempo presente com a aplicabilidade destes institutos. Será objeto de discussão também o inadimplemento do crédito trabalhista e a inefetividade de direitos, assim como a necessidade de que as relações entre capital e trabalho se perfaçam como menos desiguais e desumanas. Será feita uma análise da importância da formação de hábitos de agir em conformidade, abordando-se as vantagens de uma mentalidade de cumprimento da lei. Assevera-se que conceder prêmios é fonte de motivação para as corporações e as pessoas rumo ao bem agir. A validade da linguagem e da educação positiva é elemento imprescindível para a construção de um mundo menos opositivo, mais digno e humano. Serão analisadas também algumas teorizações sobre o ideal de justiça e justiça social. Defende-se a validade e necessidade de que se concretizem os direitos trabalhistas, o que propiciará uma teorização da intitulada “justiça social premial trabalhista” que pressupõe a possibilidade de que os direitos no âmbito das relações laborais sejam observados e os créditos adimplidos, ou seja, haverá acesso à justiça pela via de direitos. O agir em conformidade com a lei e os regulamentos empresariais é salutar meio de promover ética nas relações laborais e atende a interesses de ambas as partes numa relação de trabalho, ao tornar essa mais proba e humana. Por fim, a pesquisa se encerrará com a contextualização da lógica premial e a demonstração de sua importância, enquanto mecanismo apto a transformar a realidade social pela disseminação de bons hábitos que levem a uma perspectiva de que justiça na modernidade tem íntima relação com efetividade de direitos. Justo é efetivar direitos, cumprir a legislação trabalhista e o que foi pactuado. Portanto, conhecer e discutir o Direito Premial Trabalhista se faz inadiável, afinal, o futuro é premial.
Abstract: The general objective of this thesis is to investigate, without pretending to be finite, the outline of the contours of the Labor Premial Law and also labor compliance, showing that the second is inserted, contained, in the systematization of the first. The present thesis innovates by assuming the construction of a theory of Social Justice Premial Labor that takes place with the effectiveness of labor rights. An analysis will be made of the compatibility of the current moment with the implementation of premium practices in the scope of industrial relations, due to the utilitarian character of prizes and incentives in a society that calls for conditions of existence of workers with greater dignity in a context of evident non-compliance with labor legislation. To decompose the object of study, it starts by contextualizing the assertiveness of the present time with the applicability of these institutes. Discussions will also be made on the default of labor credit and the ineffectiveness of rights, as well as the need for the relationship between capital and labor to become less unequal and inhumane. An analysis will be made of the importance of forming habits to act accordingly, addressing the advantages of a law-enforcement mentality. It is asserted that awarding prizes is a source of motivation for corporations and people towards good action. The validity of language and positive education is an essential element for the construction of a less oppositive, more dignified and human world. Some theories about the ideal of justice and social justice will also be analyzed. It defends the validity and the need for labor rights to materialize, which will provide a theorization of the so-called “social premium labor justice”, which presupposes the possibility that rights in the scope of industrial relations are observed and credits fulfilled, that is, there will be access to justice through rights. Acting in accordance with the law and business regulations is a healthy means of promoting ethics in industrial relations and serves the interests of both parties in an employment relationship, by making it more probable and humane. Finally, the research will end with the contextualization of the premial logic and the demonstration of its importance, as a mechanism capable of transforming social reality through the dissemination of good habits that lead to a perspective that justice in modernity is closely related to the effectiveness of rights. It is fair to enforce rights, comply with labor legislation and what has been agreed. Therefore, knowing and discussing Premial Labor Law is unavoidable, after all, the future is premial.
Subject: Direito do trabalho
Compliance
Justiça social
Efetividade
Relações trabalhistas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/37453
Issue Date: 21-May-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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