Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37798
Type: Artigo de Periódico
Title: A causa do contrato
Other Titles: The cause of the contract
Authors: Marcelo de Oliveira Milagres
Abstract: A discussão sobre a causa dos contratos é antiga. O debate reacendeu com a modificação do Código Civil francês, que suprimiu a causa como requisito de validade do contrato. O debate entre causalistas e anticausalistas, porém, persiste. Defende-se que todo negócio tem uma causa, fato que, por si só, não demanda necessidade probatória. Não raras vezes, a causa é confundida com o motivo ou com os próprios efeitos do ato negocial. O presente artigo tem o propósito de apresentar essa discussão, sem embargo de críticas às posições doutrinárias e a decisões judiciais.
Abstract: The discussion about the cause of the contracts is old. The debate reignited with the modification of the French Civil Code, which suppressed the cause as a requirement of validity of the contract. The debate between causalists and anticausalists, however, persists. It is argued that every business has a cause, a fact that, itself, does not demand evidential necessity. Not infrequently, the cause is confused with the motive or with the very effects of the negotiating act. The purpose of this article is to present this discussion, nevertheless criticizing doctrinal positions and judicial decisions.
Subject: Direito civil
Contrato
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/37798
Issue Date: 2018
metadata.dc.url.externa: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rdcc-revista-de-direito-civil-contemporaneo.html
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Civil Contemporâneo
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