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http://hdl.handle.net/1843/37984| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação |
| Autor(es): | Érico Andrade |
| Resumen: | O objetivo do estudo é promover análise mais aprofundada da vinculação do juiz ao contraditório, para os temas que levanta de ofício no processo, quando deve, então, suscitar o prévio debate entre as partes, temática introduzida expressamente no direito positivo brasileiro pelo art. 10 do CPC/2015. Assim, tendo como ponto de partida a análise das doutrinas francesa e italiana, especialmente esta última, diante da positivação recente no direito italiano da proibição de decisão “a sorpresa” (2009), busca-se delinear no direito brasileiro vigente o âmbito de alcance do seu art. 10 do CPC/2015 (aplicação a todas as questões de direito processual ou material, sejam elas de puro direito, de fato, sejam de direito e de fato), bem como as consequências da violação da proibição da prolação de decisões de surpresa. |
| Asunto: | Processo civil Contraditório no processo judicial |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de acceso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/37984 |
| Fecha del documento: | sep-2018 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.livrariart.com.br/biblioteca-digital-mensal-revista-de-processo/p |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Processo |
| Aparece en las colecciones: | Artigo de Periódico |
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