Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/38445
Tipo: Dissertação
Título: O direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais
Autor(es): Diego Paulo de Oliveira Romualdo
primer Tutor: Silvania Sousa do Nascimento
primer miembro del tribunal : Iris Barbosa Goulart
Segundo miembro del tribunal: Maria Carolina da Silva Caldeira
Resumen: Este trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise.
Asunto: Educação
Educação militar - Currículos
Policiais - Formação profissional - Currículos
Polícia militar
Liberdade de culto
Liberdade de consciência
Direitos humanos - Currículos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Tipo de acceso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/38445
Fecha del documento: 21-dic-2020
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