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http://hdl.handle.net/1843/38445
Tipo: | Dissertação |
Título: | O direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais |
Autor(es): | Diego Paulo de Oliveira Romualdo |
Primeiro Orientador: | Silvania Sousa do Nascimento |
Primeiro membro da banca : | Iris Barbosa Goulart |
Segundo membro da banca: | Maria Carolina da Silva Caldeira |
Resumo: | Este trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise. |
Assunto: | Educação Educação militar - Currículos Policiais - Formação profissional - Currículos Polícia militar Liberdade de culto Liberdade de consciência Direitos humanos - Currículos |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/38445 |
Data do documento: | 21-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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O direito à liberdade de crença e religião - a abordagem dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais.pdf | Dissertação - Educação | 2.97 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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