Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38584
Type: Dissertação
Title: Formas de articulação para implementação de decisões em situação de crise: o caso do rompimento de barragem em Brumadinho, Minas Gerais
Authors: Ana Luiza Santos Terra
First Advisor: Ivan Beck Ckagnazaroff
First Referee: Telma Maria Gonçalves Menicucci
Second Referee: Ricardo Carneiro
Third Referee: Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Abstract: Em 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro B-I, B-IV e B- IV A da Mina Córrego do Feijão no município de Brumadinho, Minas Gerais, resultando em 270 mortes, 11 desparecimentos, impactos ambientais, sociais, econômicos e uma crise a nível regional. Este, contudo não foi um evento isolado no contexto mineiro, evidenciando a relevância de compreender as medidas de gestão da crise e articulação na busca por soluções. Nestes, as competências públicas e privadas se sobrepõem e há complexidade na definição imediata das responsabilidades, uma vez que se trata de um fenômeno antrópico decorrentes de uma atividade econômica, mas com impacto direto em direitos tutelados pelo Estado como a vida, meio ambiente e garantia de propriedade. Apesar da centralidade do ente público na operacionalização e da percepção da solução da crise como uma materialização do interesse público, é preciso destacar que a atuação deste ator sozinho, não é suficiente para solução adequada das implicações de uma crise. Assim, o estudo proposto almeja analisar a implementação para resolução de demandas em situação de crise, a partir da teoria de gestão de crise, da noção de arranjos no contexto da governança e da abordagem da implementação no âmbito público. O objetivo geral do presente trabalho consiste em: analisar a interação na implementação de decisões em situação de crise decorrente do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais. A metodologia adotada foi o estudo de caso nos moldes propostos por Yin (2015), fundamentado na análise de conteúdo dos documentos, entrevistas e registros considerando o método proposto por Bardin (2016). Como o incidente objeto é uma crise com diversas facetas e a temática de interesse é bastante específica, para garantir a profundidade, fez-se necessário priorizar algumas medidas, sendo definidas como casos a implementação das ações de reabilitação: (i) Construção da ponte na Rodovia Alberto Flores (LMG-813) – Ação 1; (ii) Construção da nova adutora para captação de água no Rio Paraopeba destinada ao abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Ação 2. A análise destacou o papel do Poder Judiciário na condução e na gestão de crises por meio da condução e fomento à composição, com ênfase no monitoramento e na capacidade de requerer ajustes como elementos pouco analisados no âmbito da literatura. Observou-se a relevância dos assessores técnicos como facilitadores do diálogo com capacidade de catalisar a confiança na implementação. O presente estudo contribui, indiretamente, para a compreensão de cenários de crise que demandem resposta rápida do poder público.
Abstract: On January 25, 2019, the collapse of the BI, B-IV and B-IV A iron ore tailings dams of the Córrego do Feijão Mine in the municipality of Brumadinho, Minas Gerais, resulted in 270 deaths, 11 disappearances, environmental, social. and economic impacts as well as a regional crisis. This, however, was not an isolated event in the Minas Gerais context, showing the importance of understanding crisis management measures and articulation in the search for solutions. In these, public and private competences overlap and there is complexity in the immediate definition of responsibilities, since it is an anthropic phenomenon arising from an economic activity, but with a direct impact on rights protected by the State, such as life, environment and guarantee of property. Despite the centrality of the public entity in the operationalization and the perception of the solution of the crisis as a materialization of the public interest, it is necessary to emphasize that the performance of this actor alone is not enough to adequately solve the implications of a crisis. Thus, the proposed study aims to analyze the implementation for resolution of demands in crisis situations, from the theory of crisis management, the notion of arrangements in the context of governance and the approach to implementation in the public sphere. The general objective of this work is to: analyze the interaction in the implementation of decisions in a crisis resulting from the collapse of the tailings dam in Brumadinho, Minas Gerais. The methodology adopted was the case study as proposed by Yin (2015), based on the content analysis of documents, interviews and records considering the method proposed by Bardin (2016). As the subject incident is a crisis with several facets and the theme of interest is quite specific, to ensure depth, it was necessary to prioritize some measures, with the implementation of rehabilitation actions being defined as cases: (i) Construction of the bridge in Alberto Flores Highway (LMG-813) – Action 1; (ii) Construction of a new water main to catch water on the Paraopeba River to supply the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH) – Action 2. The analysis highlighted the role of the Judiciary in conducting and managing crises through the conduction and promotion of composition, with emphasis on monitoring and the capacity to require adjustments as elements little analyzed in the literature. The relevance of technical advisors as dialogue facilitators with the ability to catalyze confidence in implementation was noted. This study indirectly contributes to the understanding of crisis scenarios that demand a quick response from the public authorities.
Subject: Adminstração de crise
Governança
Mineração (Impacto ambiental)
Administração
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Administração
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/38584
Issue Date: 29-Jul-2021
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