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http://hdl.handle.net/1843/38695
Type: | Tese |
Title: | Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis |
Other Titles: | The moral foundations of the judicial role: a philosophical investigation of constitutive role obligations |
Authors: | Vinicius de Souza Faggion |
First Advisor: | Thomas da Rosa de Bustamante |
First Referee: | Thiago Lopes Decat |
Second Referee: | Leandro Martins Zanitelli |
Third Referee: | Noel Struchiner |
metadata.dc.contributor.referee4: | Andrea Luisa Bucchile Faggion |
Abstract: | Em sistemas jurídicos razoavelmente justos, sobretudo nos democráticos, há amplo consenso tanto na filosofia política, quanto pelo senso comum, de que juízes têm uma obrigação moral de obedecer ao direito, mesmo que isso implique na tomada de decisões injustas ou moralmente questionáveis. Tal obrigação moral é vista como sendo de um tipo especial, nomeadamente, uma obrigação de papel, um dever adquirido pelo fato de o agente ocupar a função de juiz. A tese procurará pôr em causa essa forte convicção em torno das obrigações morais dos juízes. Logo, teriam juízes, de fato, uma obrigação derivada do seu papel, que os vincula moralmente ao direito? Papéis sociais profissionais, como o judicial, são fontes de obrigações morais? Responder essas perguntas requer uma investigação aprofundada sobre o caráter dos deveres relacionados a papéis sociais e sobre a possibilidade de papéis constituírem obrigações morais. |
Abstract: | In reasonably just legal systems, especially in democratic ones, there is a broad consensus in both political philosophy and common sense reason that judges have a moral obligation to obey the law, even if this implies making unjust or morally questionable decisions. Such a moral obligation is seen to be of a special kind, namely, a role obligation, a duty acquired by the fact that the agent occupies the judicial role. The thesis will seek to call into question this strong conviction about the moral obligations of judges. Therefore, would judges in fact have an obligation derived from their role, which binds them morally to law? Are social-professional roles, such as the judicial one, sources of moral obligations? Answering these questions requires an in-depth investigation into the character of duties related to social roles and on the possibility of roles acting as determinants of moral obligations. |
Subject: | Direito Juízes Ética profissional |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Restrito |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/38695 |
Issue Date: | 3-Sep-2021 |
metadata.dc.description.embargo: | 3-Sep-2022 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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