Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38695
Type: Tese
Title: Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis
Other Titles: The moral foundations of the judicial role: a philosophical investigation of constitutive role obligations
Authors: Vinicius de Souza Faggion
First Advisor: Thomas da Rosa de Bustamante
First Referee: Thiago Lopes Decat
Second Referee: Leandro Martins Zanitelli
Third Referee: Noel Struchiner
metadata.dc.contributor.referee4: Andrea Luisa Bucchile Faggion
Abstract: Em sistemas jurídicos razoavelmente justos, sobretudo nos democráticos, há amplo consenso tanto na filosofia política, quanto pelo senso comum, de que juízes têm uma obrigação moral de obedecer ao direito, mesmo que isso implique na tomada de decisões injustas ou moralmente questionáveis. Tal obrigação moral é vista como sendo de um tipo especial, nomeadamente, uma obrigação de papel, um dever adquirido pelo fato de o agente ocupar a função de juiz. A tese procurará pôr em causa essa forte convicção em torno das obrigações morais dos juízes. Logo, teriam juízes, de fato, uma obrigação derivada do seu papel, que os vincula moralmente ao direito? Papéis sociais profissionais, como o judicial, são fontes de obrigações morais? Responder essas perguntas requer uma investigação aprofundada sobre o caráter dos deveres relacionados a papéis sociais e sobre a possibilidade de papéis constituírem obrigações morais.
Abstract: In reasonably just legal systems, especially in democratic ones, there is a broad consensus in both political philosophy and common sense reason that judges have a moral obligation to obey the law, even if this implies making unjust or morally questionable decisions. Such a moral obligation is seen to be of a special kind, namely, a role obligation, a duty acquired by the fact that the agent occupies the judicial role. The thesis will seek to call into question this strong conviction about the moral obligations of judges. Therefore, would judges in fact have an obligation derived from their role, which binds them morally to law? Are social-professional roles, such as the judicial one, sources of moral obligations? Answering these questions requires an in-depth investigation into the character of duties related to social roles and on the possibility of roles acting as determinants of moral obligations.
Subject: Direito
Juízes
Ética profissional
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/38695
Issue Date: 3-Sep-2021
metadata.dc.description.embargo: 3-Sep-2022
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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