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http://hdl.handle.net/1843/38934| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira |
| Resumo: | Uma breve nota sobre a Medida Cautelar, no Mandado de Segurança n.º 34.530, pelo Ministro Relator Luiz Fux, tomada no dia 14 de dezembro de 2016, sob o fundamento, em princípio, de estar controlando a regularidade do processo legislativo. |
| Assunto: | Democracia Constituição Controle de constitucionalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/38934 |
| Data do documento: | 17-Dez-2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://emporiododireito.com.br/leitura/breve-nota-sobre-a-medida-cautelar-em-mandado-de-seguranca-34-530-df-ministro-relator-luiz-fux-de-14-de-dezembro-de-2016-por-marcelo-andrade-cattoni-de-oliveira |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Empório do Direito |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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| Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016.pdf | 155.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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