Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38934
Type: Artigo de Periódico
Title: Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016
Authors: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Abstract: Uma breve nota sobre a Medida Cautelar, no Mandado de Segurança n.º 34.530, pelo Ministro Relator Luiz Fux, tomada no dia 14 de dezembro de 2016, sob o fundamento, em princípio, de estar controlando a regularidade do processo legislativo.
Subject: Democracia
Constituição
Controle de constitucionalidade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/38934
Issue Date: 17-Dec-2016
metadata.dc.url.externa: https://emporiododireito.com.br/leitura/breve-nota-sobre-a-medida-cautelar-em-mandado-de-seguranca-34-530-df-ministro-relator-luiz-fux-de-14-de-dezembro-de-2016-por-marcelo-andrade-cattoni-de-oliveira
metadata.dc.relation.ispartof: Empório do Direito
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