Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38934
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dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-23T18:37:16Z-
dc.date.available2021-12-23T18:37:16Z-
dc.date.issued2016-12-17-
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage4pt_BR
dc.identifier.issn2446-7405pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/38934-
dc.description.resumoUma breve nota sobre a Medida Cautelar, no Mandado de Segurança n.º 34.530, pelo Ministro Relator Luiz Fux, tomada no dia 14 de dezembro de 2016, sob o fundamento, em princípio, de estar controlando a regularidade do processo legislativo.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofEmpório do Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherConstituiçãopt_BR
dc.subject.otherControle de constitucionalidadept_BR
dc.titleBreve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://emporiododireito.com.br/leitura/breve-nota-sobre-a-medida-cautelar-em-mandado-de-seguranca-34-530-df-ministro-relator-luiz-fux-de-14-de-dezembro-de-2016-por-marcelo-andrade-cattoni-de-oliveirapt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico



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