O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares

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Type:	Artigo de Periódico
Title:	O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares
Authors:	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Diogo Bacha e Silva Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Abstract:	Em longa decisão monocrática de 04 de Maio de 2016, o Ministro Teori Zavascki deferiu liminarmente pedido da Procuradoria Geral da República na AC 4070 de suspensão do mandato de Deputado Federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha.
Subject:	Direito constitucional Hermenêutica (Direito) Argumentação jurídica
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/38935
Issue Date:	10-May-2016
metadata.dc.url.externa:	https://emporiododireito.com.br/leitura/o-caso-cunha-no-stf-e-a-defesa-da-integridade-constitucional-a-decisao-liminar-na-ac-4-070-e-o-sentido-adequado-das-prerrogativas-e-imunidades-parlamentares-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-bahia-bernardo-goncalves-fernandes-diogo-bacha-e
metadata.dc.relation.ispartof:	Empório do Direito
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