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http://hdl.handle.net/1843/39309
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Mediação e conciliação: a necessária previsão de um real incentivo |
Other Titles: | Mediation and conciliation: the necessity of a real incentive |
Authors: | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Fernanda Loures de Oliveira |
Abstract: | O escopo do presente trabalho é demonstrar a necessidade de estímulo efetivo à conciliação e mediação, para superar a cultura de litigância, já que as estatísticas demonstram que a simples previsão de uma fase destinada à tentativa de composição consensual, no processo civil, não é suficiente para criar real incentivo ao acordo. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, examinando-se obras de relevo e estatísticas recentes. Promovem-se, também, comparações entre as leis brasileira, italiana e portuguesa. A relevância do estudo decorre da importância do fomento aos métodos consensuais de resolução de conflitos para reduzir a sobrecarga da Justiça, garantindo eficiência. |
Abstract: | This paper seeks to demonstrate the necessity to establish actual incentives to conciliation and mediation in order to overcome the culture of litigation. Court numbers show that the mere prediction of a phase for attempting a consensual solution in the civil procedure is not enough to create a real incentive for agreement. The methodology is based on literature review, the exam of important works and recent court numbers. We also compare the Brazilian, Italian and Portuguese legislation. The relevance of the study derives from the importance of promoting consensus-based methods to reduce the current overload of the Judiciary, ensuring efficiency. |
Subject: | Processo civil Mediação Conciliação (Processo civil) Resolução de disputas (Direito) |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2019.v5i1.5538 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/39309 |
Issue Date: | 2019 |
metadata.dc.url.externa: | https://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/5538 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Formas Consensuais de Solução De Conflitos |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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