Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/39351| Type: | Tese |
| Title: | Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro |
| Authors: | Fabio Queiroz Pereira |
| First Advisor: | Giordano Bruno Soares Roberto |
| First Referee: | Brunello Souza Stancioli |
| Second Referee: | Fabrício Bertini Pasquot Polido |
| Third Referee: | Francisco Paulo de Crescenzo Marino |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Gustavo Pereira Leite Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Abstract: | A presente pesquisa centra-se no estudo das noções de interesse negativo e interesse positivo e em sua ponderação para o alcance de adequado ressarcimento do dano pré-contratual. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo, que busca trabalhar bases normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. O percurso investigativo foi iniciado com uma análise de natureza conceitual, em que foram revisitadas as noções de interesse, dano e reparação, de modo a fornecer uma unidade semântica para premissas básicas correlatas ao tema. Em seguida, buscou-se efetuar um pequeno recuo histórico, justificado pela necessidade de se encontrar a origem da moderna concepção de responsabilidade pré-contratual, bem como da aplicação do interesse negativo e do interesse positivo. Os pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual foram também examinados, identificando-se uma interconexão do instituto com a proteção da confiança e da boa-fé objetiva. Com a referida base, demonstrou-se a interface existente entre responsabilidade pré-contratual, interesse negativo e interesse positivo, em variadas hipóteses de dano identificadas na fase de formação do contrato. O estudo da responsabilidade pré-contratual no direito brasileiro permitiu concluir por uma incipiente proteção dos lesados, podendo ser verificado que a doutrina e a jurisprudência não apresentam adequados critérios para a ponderação de valores indenizatórios. Nesse sentido, as noções de interesse negativo e interesse positivo foram retomadas como contribuições para a ponderação de adequado ressarcimento que salvaguarde as partes dos prejuízos sofridos na fase de pré-contratual. A ausência de uma cultura jurídica brasileira sobre as referidas noções demonstrou a necessidade de se repensar a sua utilização como importante elemento para a fixação de valores indenizatórios, não sendo afastada, inclusive, a possibilidade de que a legislação brasileira adote expressamente as noções como parte de seus mecanismos ressarcitórios. |
| Abstract: | The present research focused on the study of the notions of negative interest and positive interest and on its pondering for the achievement of appropriate compensation of pre-contractual injuries. It is a legal-theoretic research of the legal-propositional type, which sought to work on the bases of written law, legal authors’ texts and court decisions for the formulation of new frameworks related to the matter. The first step was a conceptual analysis, in which the notions of interest, injury and compensation were reviewed, in order to achieve a semantic unit for the basic premises related to the topic. After that, the research proceeded to a historical outline, justified by the need to find the origins of the modern conception of pre-contractual liability and of the application of negative interest and positive interest. The requisites of pre-contractual civil liability were also examined, and a link between it and the protection of trust and objective good faith was found. It was then possible to demonstrate the existing interface between pre-contractual liability, negative interest and positive interest, in several hypotheses of injury identified in the phase of contract formation. The study of pre-contractual liability in Brazilian Law allowed the conclusion that there is only an incipient protection of those who suffer injuries. Legal texts and court decisions do not present appropriate criteria for the awarding of monetary compensation. Thus, the notions of negative interest and positive interest were discussed as contributions for the pondering of appropriate compensation for injuries suffered in the pre-contractual phase. The absence of a Brazilian legal culture about such notions pointed to the need to suggest its use as an important element for the awarding of monetary compensation. It is also possible that future legislation may adopt the notions expressly as a tort law tool. |
| Subject: | Direito civil Direito - Filosofia Contratos |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39351 |
| Issue Date: | 9-Jun-2015 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Fabio Queiroz Pereira.pdf | Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro | 1.95 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.