Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/39458
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
Título(s) alternativo(s): International electronic contracts and brazilian law: between the domestic legal deficit and global solutions
Autor(es): Fabrício Bertini Pasquot Polido
Lucas Sávio Oliveira da Silva
Resumo: O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou mesmo quanto à validade e à compreensão de sua formação, dentre outras. Diferentemente da extensa agenda normativa estabelecida pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional sobre o tema, o Brasil necessita avaliar as iniciativas existentes e projetar soluções necessárias para a garantia da segurança jurídica nesse campo.
Abstract: The article explores some issues regarding the interface between international electronic contracts and private international law. Today, thanks to the internet, crossborder commercial transactions, previously unthinkable, become possible. However, as to the inherent specificities of the internet, contracts having connecting factors offer bring questions related to determination of law applicable or even validity issues, among others. Unlike the extensive regulatory agenda furthered by the United Nations Commission on International Trade Law on the subject, Brazil needs to assess existing initiatives and designing the necessary solutions for ensuring legal certainty in this field.
Assunto: Direito internacional privado
Contratos de vendas para exportação
Internet
Comércio eletrônico
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p157
URI: http://hdl.handle.net/1843/39458
Data do documento: Abr-2017
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n75p157
metadata.dc.relation.ispartof: Seqüência
Aparece nas coleções:Artigo de Periódico

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Contratos internacionais eletrônnicos e o direito brasileiro ....pdf253.59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.