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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual
Título(s) alternativo(s): The role of judge against the abuse of procedural rights
Autor(es): João Alberto de Almeida
Frederico Ribeiro Lamêgo
Resumen: O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé.
Abstract: This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools of thought in the civil law and its raising and development in the procedural law. Therefore, based on that data, it accentuates the role of judge in leading a fairness proceed, inspired by ethical principles, as, for example, the good faith.
Asunto: Juízes
Abuso do direito
Processo civil
Ética
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p313
URI: http://hdl.handle.net/1843/39817
Fecha del documento: 2017
metadata.dc.url.externa: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1884
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
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