O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual

João Alberto de Almeida; Frederico Ribeiro Lamêgo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	João Alberto de Almeida	pt_BR
dc.creator	Frederico Ribeiro Lamêgo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-07T13:10:16Z	-
dc.date.available	2022-03-07T13:10:16Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.issue	71	pt_BR
dc.citation.spage	313	pt_BR
dc.citation.epage	339	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p313	pt_BR
dc.identifier.issn	1984-1841	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39817	-
dc.description.abstract	This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools of thought in the civil law and its raising and development in the procedural law. Therefore, based on that data, it accentuates the role of judge in leading a fairness proceed, inspired by ethical principles, as, for example, the good faith.	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Abuso do direito	pt_BR
dc.subject	Combate	pt_BR
dc.subject	Abuso do direito processual	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Ética	pt_BR
dc.subject.other	Juízes	pt_BR
dc.subject.other	Abuso do direito	pt_BR
dc.subject.other	Processo civil	pt_BR
dc.subject.other	Ética	pt_BR
dc.title	O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual	pt_BR
dc.title.alternative	The role of judge against the abuse of procedural rights	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1884	pt_BR
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O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual.pdf		533.49 kB	Adobe PDF	View/Open

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