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http://hdl.handle.net/1843/39817| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual |
| Título(s) alternativo(s): | The role of judge against the abuse of procedural rights |
| Autor(es): | João Alberto de Almeida Frederico Ribeiro Lamêgo |
| Resumo: | O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé. |
| Abstract: | This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools of thought in the civil law and its raising and development in the procedural law. Therefore, based on that data, it accentuates the role of judge in leading a fairness proceed, inspired by ethical principles, as, for example, the good faith. |
| Assunto: | Juízes Abuso do direito Processo civil Ética |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p313 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39817 |
| Data do documento: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1884 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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