Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40139
Type: Dissertação
Title: A tutela inibitória e a efetividade do processo
Authors: Eduardo Calais Pereira
First Advisor: Fernando Gonzaga Jayme
First Referee: Érico Andrade
Second Referee: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Abstract: Esta dissertação tem como objetivo central investigar e compreender o fenômeno da tutela inibitória e, em que medida, esse instituto pode influenciar a efetividade do processo. A tutela ressarcitória, historicamente colocada como principal meio de atuação da jurisdição, mostrou-se insuficiente para a proteção efetiva de determinados direitos, notadamente os não patrimoniais. Nesse contexto, a tutela inibitória constitui o único meio cabível para dar guarida a tais direitos, os quais, depois de violados, não poderão ser ressarcidos com qualquer importância pecuniária. Partindo de uma análise crítica, buscando refletir acerca dos pontos mais controversos inerentes ao tema, procedeu-se a uma investigação histórica, doutrinária, jurisprudencial, com o objetivo de delimitar questões mais controversas e que tem relevância para a busca da efetividade do processo. Analisando outros institutos no direito comparado, tais como o référé, na França, e as medidas autosatisfativas, na Argentina, buscou-se demonstrar diferentes caminhos que podem servir como meio para a construção tutela inibitória. O estudo se deu, também, no âmbito constitucional, investigando eventuais conflitos entre o direito à informação (notadamente jornalística) e direito à privacidade, intimidade, honra e imagem, no âmbito da tutela inibitória, levando em consideração o entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADPF 130. Ao final, foram analisadas algumas teorias que tratam da efetividade do processo, a fim de demonstrar qual a contribuição da tutela inibitória para tanto. Pretende-se, assim, com o desenvolvimento do estudo, apresentar, com base na hipótese lançada, como a tutela inibitória tem papel essencial para que se aumente a efetividade do processo.
Abstract: This dissertation is mainly aimed to investigate and understand the phenomenon of prohibitory injunction and on what extent, the institute may influence the effectiveness of the lawsuit. The compensatory injunction, historically placed as the principal means of performance of the jurisdiction, proved to be insufficient for the protection of some rights, notably the non-material ones. In this context, the prohibitory injunction is the only appropriate means to provide protection to those rights, which once violated, may not be compensated by any monetary amount. From a critical analysis, to reflect the most questionable points of this subject, proceeded to a historical, doctrinal, jurisprudential investigation, in order to delimit the most controversial issues that are relevant to the effectiveness of the lawsuit. Analyzing by comparative law other institutes, such as référé, in France, and self-satisfactory measures, in Argentina, sought to demonstrate the different ways that can serve as a means for the construction of the prohibitory injunction. The study also took place on constitutional scope, investigating possible conflicts between the right to information (particularly journalistic) and the right to privacy, intimacy, honor and image on prohibitory injunction scope, taking into consideration the understanding set by STF on the judgment of ADPF 130. At the end, it was analyzed some theories of effectiveness of the lawsuit, in order to demonstrate the contribution of prohibitory injunction for that. It is intended thus, on the development of this study, to present, based on the considered hypothesis, how the prohibitory injunction plays the essential role to increase the effectiveness of the lawsuit.
Subject: Tutela inibitória
Direito processual
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/40139
Issue Date: 17-Feb-2014
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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