Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40149
Type: Artigo de Periódico
Title: Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
Other Titles: Economic constitution, development and institutionalization of the principle of full employment: an approach in the light of Claus Offe's theory of selectivity
Authors: Leonardo Alves Corrêa
Giovani Clark
Marcelo Riceputi
Abstract: Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.
Abstract: Present article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – and analyze it under the assumptions of the Materialist Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness.
Subject: Politicas públicas
Desenvolvimento econômico e social
Emprego (Teoria econômica)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426
URI: http://hdl.handle.net/1843/40149
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18426
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização.pdf1.91 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.