Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/40347
Type: | Dissertação |
Title: | Avaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União |
Authors: | Ana Cecília Mendes Gonçalves |
First Advisor: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
Abstract: | O tema desta dissertação aborda a avaliação das instituições do sistema de educação superior no país. O objeto de estudo são os instrumentos e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os de controle institucional externo, efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante análise documental. Tem por objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças entre concepções, instrumentos e procedimentos presentes nessas avaliações. Os processos de avaliação que compõem o Sinaes são instrumentalizados por meio de avaliação in loco, de testes nacionais padronizados e pela produção de relatórios de autoavaliação (reflexão institucional) e de planos de desenvolvimento. Além do Sinaes, as instituições públicas e privadas que recebem recursos do tesouro ou mediante contratos e convênios podem ser auditadas pelos órgãos de controle externo, a exemplo do TCU. Os instrumentos de prestação de contas envolvem os relatórios anuais de gestão, nos quais são apresentados as atividades desenvolvidas e seus resultados. Os repasses de recursos públicos, mediante contratos, convênios ou descentralização de recursos, podem passar ainda por auditorias operacionais, efetuadas pelos órgãos de controle externo da União. A investigação teve início com a sistematização das dimensões, do crescimento e da diversidade presentes no sistema de educação superior do país. No capítulo subsequente, analisou-se a emergência e difusão da avaliação das instituições do sistema de educação superior, em especial as proposições em torno do Sinaes. Em seguida, o estudo investigou a atuação do TCU como órgão externo de avaliação da educação superior. Entre os achados de pesquisa, encontram-se os argumentos apresentados pelo TCU em crítica ao Sinaes e sua difusão midiática. A dissertação conclui que políticas de accountability hard para a educação superior têm no TCU um ator relevante e que a avaliação sistêmica no âmbito do Sinaes não enfatiza processos de accountability reflexiva. |
Subject: | Brasil - Tribunal de Contas da União Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil) Educação Avaliação educacional Ensino Superior - Avaliação Educação - Política governamental - Avaliação Educação - Políticas públicas - Avaliação Controle administrativo Controle organizacional Tribunais de contas Educação e Estado |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/40347 |
Issue Date: | 23-Feb-2021 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União.pdf | 1.65 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.