Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40725
Type: Artigo de Periódico
Title: A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade e além dela
Other Titles: La tutela della proprietá per la responsabilitá civile e oltre
Authors: Marcelo de Oliveira Milagres
Abstract: texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela da propriedade.
Abstract: Il testo discute i limiti o il possibile dialogo tra le tutele specifica e risarcitoria nella promozione della proprietà. E, ancora, la possibilità di risarcimento senza danno ingiusto. In considerazione della cumulatività di azioni possessorie, viene discussa la possibilità della tutela resarcitoria senza la tutela reivindicatoria. La conclusione è che la responsabilità civile non si presenta come il principale meccanismo di tutela della proprietà.
Subject: Propriedade
Responsabilidade (Direito)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.37963/iberc.v2i2.54
URI: http://hdl.handle.net/1843/40725
Issue Date: 2019
metadata.dc.url.externa: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/54
metadata.dc.relation.ispartof: Revista IBERC
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