O regime das pensões acidentárias no Brasil e Itália

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Tipo:	Monografia (especialização)
Título:	O regime das pensões acidentárias no Brasil e Itália
Autor(es):	Bruno Corrêa Lamis
Primeiro Orientador:	Adriana Goulart de Sena Orsini
Resumo:	Partindo de cada uma das hipóteses, o presente trabalho propõe-se a analisar a aplicação do instituto das pensões acidentárias tanto no Brasil quando na Itália, traçando um paralelo entre os dois sistemas normativos, propondo uma abordagem sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e princípio da reparação integral. Analisaremos ainda a possibilidade de ser incluída, na pensão de cunho indenizatório, a expectativa de incremento salarial da vítima de dano morte, avaliando ainda as correntes Jurisprudenciais e Doutrinárias divergentes, para ao final, propor a adoção de determinada teoria, justificando sua aplicação.
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Curso:	Curso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiro
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/41394
Data do documento:	14-Mai-2012
Aparece nas coleções:	Especialização em Direito do Trabalho Itálo-brasileiro

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