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http://hdl.handle.net/1843/41394| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | O regime das pensões acidentárias no Brasil e Itália |
| Authors: | Bruno Corrêa Lamis |
| First Advisor: | Adriana Goulart de Sena Orsini |
| Abstract: | Partindo de cada uma das hipóteses, o presente trabalho propõe-se a analisar a aplicação do instituto das pensões acidentárias tanto no Brasil quando na Itália, traçando um paralelo entre os dois sistemas normativos, propondo uma abordagem sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e princípio da reparação integral. Analisaremos ainda a possibilidade de ser incluída, na pensão de cunho indenizatório, a expectativa de incremento salarial da vítima de dano morte, avaliando ainda as correntes Jurisprudenciais e Doutrinárias divergentes, para ao final, propor a adoção de determinada teoria, justificando sua aplicação. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiro |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/41394 |
| Issue Date: | 14-May-2012 |
| Appears in Collections: | Especialização em Direito do Trabalho Itálo-brasileiro |
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