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http://hdl.handle.net/1843/41746| Tipo: | Tese |
| Título: | Contribuições de Joaquim Felicio dos Santos para o direito das sucessões no Brasil: fragmentos da história do código civil brasileiro |
| Autor(es): | Felipe Quintella Machado de Carvalho |
| primer Tutor: | Giordano Bruno Soares Roberto |
| primer miembro del tribunal : | Brunello Souza Stancioli |
| Segundo miembro del tribunal: | Bruno Torquato de Oliveira Naves |
| Tercer miembro del tribunal: | Gustavo Pereira Leite Ribeiro |
| Cuarto miembro del tribunal: | Ricardo Sontag |
| Resumen: | Dentro do contexto da história das fontes do Direito – especificamente, da história do Código Civil –, esta tese examina a história dos preceitos acerca do Direito das Sucessões no Código Civil de 1916 para verificar se este recebeu contribuições do Projeto de Código Civil de Joaquim Felicio dos Santos. O trabalho começa por um estudo da disciplina do Direito das Sucessões no Direito anterior à codificação. Em seguida, passa por importantes apontamentos da biografia de Felicio dos Santos, bem como pelos principais fatos na trajetória histórica do seu Projeto de Código Civil, para, então, proceder a um estudo da disciplina do Direito das Sucessões neste Projeto. Posteriormente, são apresentados os principais fatos na história da tramitação do Projeto de Código Civil de Clovis Bevilaqua, de 1899 até se chegar ao Código Civil de 1916. Enfim, a tese analisa os documentos acerca do Direito das Sucessões na elaboração do Código Civil, e revela as contribuições que este recebeu do Projeto de Felicio dos Santos. |
| Abstract: | Within the scope of the history of the sources of the Law, specifically, the history of the Civil Code, this thesis examines the history of the Law of Succession rules in the Civil Code of 1916 to establish whether or not such Code received contributions from Joaquim Felicio dos Santos’s Civil Code Project. It starts from a study of the Law of Succession rules in the Law prior to the Civil Code. Moreover, it goes through important biographical issues of Felicio dos Santos, as well as the main facts in the history of his Civil Code Project. Then, a study of the Law of Succession rules in such Project is carried out. Furthermore, the main facts in the history of Clovis Bevilaqua’s Civil Code Project is presented, from 1899 to when it became the Civil Code in 1916. Lastly, the thesis analyses the documents regarding the Law of Sucession rules in the discussions of the Civil Code, and reveals the contributions that such Code received from Felicio dos Santos’s Project. |
| Asunto: | Direito civil - Brasil - História Herança e sucessão Brasil.[Código civil (1916)] Santos, Joaquim Felício, 1828-1895 |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/41746 |
| Fecha del documento: | 16-mar-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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| Tese - Felipe Quintella - Contribuições de Joaquim Felicio dos Santos para o Direito das Sucessões no Brasil.pdf | 1.69 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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