Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/41746
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dc.contributor.advisor1Giordano Bruno Soares Robertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3057838379111725pt_BR
dc.contributor.referee1Brunello Souza Stanciolipt_BR
dc.contributor.referee2Bruno Torquato de Oliveira Navespt_BR
dc.contributor.referee3Gustavo Pereira Leite Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee4Ricardo Sontagpt_BR
dc.creatorFelipe Quintella Machado de Carvalhopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1316588442182102pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-17T13:33:17Z-
dc.date.available2022-05-17T13:33:17Z-
dc.date.issued2017-03-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/41746-
dc.description.abstractWithin the scope of the history of the sources of the Law, specifically, the history of the Civil Code, this thesis examines the history of the Law of Succession rules in the Civil Code of 1916 to establish whether or not such Code received contributions from Joaquim Felicio dos Santos’s Civil Code Project. It starts from a study of the Law of Succession rules in the Law prior to the Civil Code. Moreover, it goes through important biographical issues of Felicio dos Santos, as well as the main facts in the history of his Civil Code Project. Then, a study of the Law of Succession rules in such Project is carried out. Furthermore, the main facts in the history of Clovis Bevilaqua’s Civil Code Project is presented, from 1899 to when it became the Civil Code in 1916. Lastly, the thesis analyses the documents regarding the Law of Sucession rules in the discussions of the Civil Code, and reveals the contributions that such Code received from Felicio dos Santos’s Project.pt_BR
dc.description.resumoDentro do contexto da história das fontes do Direito – especificamente, da história do Código Civil –, esta tese examina a história dos preceitos acerca do Direito das Sucessões no Código Civil de 1916 para verificar se este recebeu contribuições do Projeto de Código Civil de Joaquim Felicio dos Santos. O trabalho começa por um estudo da disciplina do Direito das Sucessões no Direito anterior à codificação. Em seguida, passa por importantes apontamentos da biografia de Felicio dos Santos, bem como pelos principais fatos na trajetória histórica do seu Projeto de Código Civil, para, então, proceder a um estudo da disciplina do Direito das Sucessões neste Projeto. Posteriormente, são apresentados os principais fatos na história da tramitação do Projeto de Código Civil de Clovis Bevilaqua, de 1899 até se chegar ao Código Civil de 1916. Enfim, a tese analisa os documentos acerca do Direito das Sucessões na elaboração do Código Civil, e revela as contribuições que este recebeu do Projeto de Felicio dos Santos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHistória da codificaçãopt_BR
dc.subjectHistória do Código Civilpt_BR
dc.subjectHistória do direito das sucessõespt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectFelicio dos Santospt_BR
dc.subjectCódigo Civil de 1916pt_BR
dc.subject.otherDireito civil - Brasil - Históriapt_BR
dc.subject.otherHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.otherBrasil.[Código civil (1916)]pt_BR
dc.subject.otherSantos, Joaquim Felício, 1828-1895pt_BR
dc.titleContribuições de Joaquim Felicio dos Santos para o direito das sucessões no Brasil: fragmentos da história do código civil brasileiropt_BR
dc.typeTesept_BR
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