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Type:	Artigo de Periódico
Title:	Direitos humanos e fundamentais: questões conceituais
Authors:	Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
Abstract:	Tanto na expressão “Direitos Humanos” quanto na expressão “Direitos Fundamentais” a palavra “direito” aparece em seu aspecto subjetivo, ou seja, ela denota um direito de um sujeito ou de um grupo de sujeitos e não uma norma ou um conjunto de normas de ação (direito objetivo). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são portanto direitos subjetivos, direitos que determinadas pessoas possuem. Mas são Direitos Humanos e Direitos Fundamentais sinônimos? Essa pergunta pode ser respondida de modos diferentes, sobretudo em razão de uma certa confusão na conceituação de Direitos Humanos e Fundamentais. A confusão começa com questões terminológicas, mas não se limita a elas, pois atinge também as características essências de ambos os conceitos. Assim, uma análise das questões conceituais referentes aos Direitos Humanos e Fundamentais deve abordar tanto questões terminológicas quanto questões conceituais propriamente ditas.
Subject:	Direitos humanos Direitos fundamentais Direito - Filosofia Direito internacional público e direitos humanos
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi:	https://doi.org/10.18593/ejjl.24359
URI:	http://hdl.handle.net/1843/42222
Issue Date:	2020
metadata.dc.url.externa:	https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/24359
metadata.dc.relation.ispartof:	Espaço Jurídico
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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