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http://hdl.handle.net/1843/42222
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Direitos humanos e fundamentais: questões conceituais |
Authors: | Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno |
Abstract: | Tanto na expressão “Direitos Humanos” quanto na expressão “Direitos Fundamentais” a palavra “direito” aparece em seu aspecto subjetivo, ou seja, ela denota um direito de um sujeito ou de um grupo de sujeitos e não uma norma ou um conjunto de normas de ação (direito objetivo). Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são portanto direitos subjetivos, direitos que determinadas pessoas possuem. Mas são Direitos Humanos e Direitos Fundamentais sinônimos? Essa pergunta pode ser respondida de modos diferentes, sobretudo em razão de uma certa confusão na conceituação de Direitos Humanos e Fundamentais. A confusão começa com questões terminológicas, mas não se limita a elas, pois atinge também as características essências de ambos os conceitos. Assim, uma análise das questões conceituais referentes aos Direitos Humanos e Fundamentais deve abordar tanto questões terminológicas quanto questões conceituais propriamente ditas. |
Subject: | Direitos humanos Direitos fundamentais Direito - Filosofia Direito internacional público e direitos humanos |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.18593/ejjl.24359 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/42222 |
Issue Date: | 2020 |
metadata.dc.url.externa: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/24359 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Espaço Jurídico |
Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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