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http://hdl.handle.net/1843/43123| Type: | Dissertação |
| Title: | A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo |
| Authors: | Lucas Eduardo de Pádua Simões Sena |
| First Advisor: | Fernando Gonzaga Jayme |
| First Referee: | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves |
| Second Referee: | Beclaute Oliveira Silva |
| Abstract: | O presente trabalho analiso o dever de motivação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da perspectiva do “processo justo”, tendo por objetivo a compreensão, em um nível satisfatório, do alcance dessa exigência imposta aos órgãos que integram o Poder Judiciário nacional. Para tanto, foi feita a revisitação das obras de Michele Taruffo, com o fim de sedimentar a compreensão acerca dos elementos e características essenciais do instituto. Como um fenômeno jurídico somente pode ser devidamente compreendido se contextualizado dentro do sistema normativo em que deve operar, foi realizada a inserção da exigência de motivação das decisões judiciais na perspectiva do “processo justo”. Por fim, abordou-se os vícios que podem ser cometidos quando da justificação das decisões judiciais, bem como sua natureza jurídica e os mecanismos processuais de correção. |
| Abstract: | This thesis analyzed the duty to motivate court decisions in the Brazilian legal system, from the “due process of law” perspective. The aim was to understand, at a satisfactory level, this requirement scope imposed on the institutional agencies that compose the national Judiciary Power. Therefore, the Michele Taruffo research works were revisited, to consolidate the knowledge of the institute essential elements and characteristics. Since a legal phenomenon can only be properly understood if contextualized within the normative system in which it must operate, the inclusion of the requirement to motivate court decisions from the "due process of law” perspective was carried out. Finally, were addressed the vices that can be committed in court decisions, as well as their legal nature and procedural mechanisms for its correction. |
| Subject: | Processo legal justo Decisão judicial - Brasil Processo civil |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/43123 |
| Issue Date: | 24-Nov-2021 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| Dissertação de Mestrado - A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo - Lucas E. P. S. Sena - vr.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF | View/Open |
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