Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/43255
Type: Tese
Title: Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medieval
Authors: Guilherme Rosa Pinho
First Advisor: Sérgio Luiz Souza Araújo
First Referee: Carlos Eduardo de Abreu Boucault
Second Referee: Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Third Referee: Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee4: Antônio Gomes de Vasconcelos
Abstract: O princípio interest rei publicae ne crimina remaneant impunita, apontado como fundamento do sistema inquisitivo, apregoa que é do interesse público que os crimes não permaneçam impunes. Por outro lado, o princípio do in dubio pro reo ou, na sua forma mais longa, de que satius enim est facinus impunitum relinquere, quam innocentem condemnare, é considerado a base das salvaguardas dos direitos penal e processual penal contemporâneos. O Concílio Regional de Narbona, datado de 1235 ou 1244, celebrado no contexto da perseguição à heresia cátara, previu no cânone XXIII que era melhor deixar o crime impune que condenar um inocente. Deste modo, a normativa da inquisição medieval contou com uma regra-princípio que se contrapunha fortemente à ideia de que crimes não deviam permanecer impunes. A partir do estudo de documentos normativos da inquisição medieval de natureza eclesiástica (principalmente bulas e cânones de concílios), buscou-se compreender o significado do princípio do in dubio pro reo na inquisição cátara e sua compatibilidade com o princípio do ne crimina remaneant impunita. Estes documentos, extraídos de três coleções, a de Laertius Cherubinus et al., a de Franciscus Gaude e Aloysius Tomassetti, e a de Joannes Dominicus Mansi, versam sobre as heresias medievais e estabeleceram o procedimento da inquisição na época analisada (entre o século X e o ano de 1321). Este período refere-se à chegada destes hereges ao Languedoc e à última condenação de um herege, Guillaume Bélibaste, naquela região.
Abstract: The principle interest rei publicae ne crimina remaneant impunita, pointed as the basement of inquisitive system, proclaims that crimes not remaining unpunished interests to public order. On the other hand, the principle in dubio pro reo or, in its longer formula, satius enim est facinus impunitum relinquere, quam innocentem condemnare, is considered the ground of the safeguards of contemporary criminal law and criminal procedural law. The Provincial Council of Narbonne, celebrated in the context of persecution to cathar heresy, standed in its canon XXIII that should be better to let unpunished a delict than to condemn an innocent. Thus, the medieval inquisition norms relied with a rule-principle that shocked at the idea of no leaving crimes unpunished. Since the study of normative documents of medieval inquisition (bulls and council cannons), the meaning of the principle in dubio pro reo in cathar inquisition and its compatibility to the principle ne crimina remaneant impunita was searched. These documents, taken from three colections (Laertius Cherubinus et al., Franciscus Gaude and Aloysius Tomassetti, and Joannes Dominicus Mansi), themed about medieval heresies and stabilished inquisition procedure in the analysed epoch (from century X till the year 1321). This period refers to the arrival of the heretics to Languedoc untill the last condemnation of a heretic, Guillaume Bélibaste, in this region.
Subject: Direito
Inquisição
Heresias cristãs
Idade média
Presunção de inocência
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/43255
Issue Date: 26-Jul-2021
metadata.dc.description.embargo: 26-Jul-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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