Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/44791
Tipo: Dissertação
Título: Reflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal
Título(s) alternativo(s): Consequences of artificial intelligence in criminal law: autonomous vehicles and criminal liability
Autor(es): Vitor Eduardo Lacerda de Araújo
Primeiro Orientador: Renato César Cardoso
Primeiro membro da banca : Túlio Lima Vianna
Segundo membro da banca: Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira
Resumo: Os seres humanos se denominam homo sapiens por entenderem que sua inteligência é o diferencial para os outros seres vivos. Por milhares de anos, indivíduos têm tentado entender o funcionamento do cérebro humano, isto é, como um punhado de matéria orgânica, regido por leis da física e da química, pode perceber, compreender a natureza, desenvolver comunicação e linguagem complexa, prever eventos e manipular um mundo muito maior e mais complicado do que a sua própria essência. No campo da inteligência artificial, encontramos entidades cada vez mais capazes de mimetizar o comportamento do homem, com significativa evolução em diversas competências e habilidades cognitivas próprias humanas. Ou seja, com o súbito avanço da ciência da computação, o homem se aproxima da construção de máquinas dotadas de racionalidade e capazes de agir de forma completamente autônomas, compreendendo atributos como resolução de problemas, percepção, aprendizado, criatividade, ação e reação. Por meio da análise de dados e da consequente automatização da construção de modelos analíticos, bem como da identificação de padrões, os sistemas computadorizados passam a ter condições de tomar decisões, tais quais incumbe-se o ser humano, com relativa impossibilidade de previsibilidade dos resultados advindos de tais condutas. Assim, considerando o aprendizado de máquina baseado em experiências humanas, surge o problema das consequências das escolhas da inteligência artificial, qual seja, tendo em vista que seres humanos estão constantemente sujeitos ao cometimento de delitos, há forte propensão de máquinas inteligentes cometerem crimes. Nesse sentido, pode-se citar que tecnologias recém introduzidas no cotidiano humano, como os chatbots, veículos aéreos não tripulados (VANTs) e carros autônomos, estão aptas e já ofendem bens jurídicos tutelados, como por exemplo, honra, propriedade e até mesmo vida. Desse modo, o estudo se propõe a investigar questões relativas às relações de causalidade das escolhas e ações de redes neurais artificiais computadorizadas, em especial as que constituem os veículos autônomos, visando investigar as consequências da adoção de condutas antijurídicas que resultem em ilícitos penais por parte da inteligência artificial, à luz da teoria da responsabilidade criminal.
Abstract: Human beings call themselves homo sapiens because they understand that their intelligence is the differential for other living beings. For thousands of years, individuals have tried to understand the functioning of the human brain, that is, how a handful of organic matter, governed by laws of physics and chemistry, can perceive, understand nature, develop complex communication and language, predict events and manipulate a world much bigger and more complicated than its very essence. In the field of artificial intelligence, we find entities increasingly able to mimic the behavior of man, with significant evolution in diverse human competencies and cognitive abilities. In other words, with the sudden advance of computer science, man approaches the construction of machines endowed with rationality and capable of acting in a completely autonomous way, including attributes such as problem solving, perception, learning, creativity, action and reaction. Through data analysis and the consequent automation of the analytical models construction, as well as the identification of patterns, computerized systems are able to make decisions, such as the human being, with relative impossibility of predictability of the results arising from such conduct. Thus, considering machine learning based on human experiences, the problem arises about the consequences of artificial intelligence choices, that is, considering that human beings are constantly subject to crimes, there is a strong propensity for intelligent machines to commit them. In this sense, it can be mentioned that technologies recently introduced in human daily life, such as chatbots, unmanned aerial vehicles (UAVs) and autonomous cars, are able and already offend protected legal assets, such as honor, property and even life. Therefore, the study aims to investigate issues related to the causal relationships of the choices and actions of computerized artificial neural networks, especially those that constitute autonomous vehicles, aiming to investigate the consequences of the adoption of anti-legal conduct that result in criminal offenses caused by artificial intelligence, in the light of the theory of criminal responsibility.
Assunto: Direito penal
Responsabilidade penal
Inteligência artificial
Veículos autônomos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/44791
Data do documento: 19-Ago-2021
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Vitor Lacerda Dissertacao trabalho final.pdf3.2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons