Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/45128
Tipo: Dissertação
Título: A contribuição social do art. 195, I da Constituição Federal e o equilíbrio arrecadatório sobre os fatores de produção capital e trabalho
Autor(es): Miguel Andrade Ferreira
Primeiro Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi
Primeiro membro da banca : Valter de Souza Lobato
Segundo membro da banca: Marciano Seabra de Godoi
Resumo: Este trabalho aborda as contribuições sociais previstas no artigo 195, I da Constituição Federal Brasileira de 1988. Conforme desenvolvido ao longo da dissertação, o referido tributo foi estruturado pelo constituinte de forma a possibilitar uma arrecadação derivada das riquezas geradas na produção de bens e serviços, realizadas mediante a utilização de trabalhadores e /ou mediante a utilização de capital. Tal estrutura, possibilitada em razão da base de incidência tríplice da contribuição, visaria resguardar a manutenção financeira e atuarial da Seguridade Social por meio de uma arrecadação perene, a despeito de eventuais mudanças nos fatores produtivos dentro da economia brasileira. A dissertação inicia-se com uma análise histórica das reorganizações produtivas ao longo das revoluções industriais, bem como a criação de instituições (e.g Seguridade), cujo objetivo seria mitigar os ônus sociais observados nos períodos das revoluções. Na sequência, o trabalho volta-se para o tributo em foco, a contribuição social prevista no art. 195, I da CF, cujas bases de incidência recaem tanto sobre os retornos econômicos decorrentes do fator trabalho, quanto os do fator capital, sendo a arrecadação vinculada à Seguridade Social, uma instituição intimamente relacionada aos ônus sociais decorrentes da estrutura produtiva. Trabalha-se com a ideia de que a referida contribuição social seria um tributo único, porém com três bases de incidência. Ademais, o art. 195, I, ao prever exações tributárias sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro e sobre o faturamento ou receita seria possível contornar o viés tributário que desestimula a empregabilidade ou o investimento, por meio de uma tributação equilibrada. Por fim, é analisada a relação da Seguridade Social com o processo produtivo, sendo expostas, na sequência, as conclusões.
Abstract: This work addresses the social contributions foreseen in article 195, I of the 1988 Brazilian Federal Constitution. As developed throughout the dissertation, the aforementioned tax was structured by the constituent in order to enable a levy derived from the wealth generated in the production of goods and services, carried out through the use of workers and / or through the use of capital. Such structure, made possible by the triple tax base of the contribution, aims to safeguard the financial and actuarial maintenance of Social Security through a permanent levy, despite any changes in the productive factors within the Brazilian economy. The dissertation begins with a historical analysis of the productive reorganizations throughout the industrial revolutions, as well as the creation of institutions (e.g Social Security), whose objective would be to mitigate the social burdens observed in the periods of the revolutions. Next, the work turns to the tax in focus, the social contribution foreseen in art. 195, I of the CF, whose bases of incidence fall on both economic returns arising from the labor factor, and those of the capital factor, and the tax revenue is linked to Social Security, an institution closely related to social burdens arising from the productive structure. We work with the idea that the aforementioned social contribution would be a single tax, but with three bases of incidence. Furthermore, the art. 195, I, when establishing tax charges on payroll, profit, or revenue, it would be possible to circumvent the tax bias that discourages employability or investment, through balanced taxation. Finally, the relationship between Social Security and the production process is analyzed, and the conclusions are presented in sequence.
Assunto: Direito tributário
Tributos
Previdência social
Capital
Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/45128
Data do documento: 24-Ago-2021
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