Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45128
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dc.contributor.advisor1Misabel de Abreu Machado Derzipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6461707333488084pt_BR
dc.contributor.referee1Valter de Souza Lobatopt_BR
dc.contributor.referee2Marciano Seabra de Godoipt_BR
dc.creatorMiguel Andrade Ferreirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4377276033807450pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-13T12:26:09Z-
dc.date.available2022-09-13T12:26:09Z-
dc.date.issued2021-08-24-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/45128-
dc.description.abstractThis work addresses the social contributions foreseen in article 195, I of the 1988 Brazilian Federal Constitution. As developed throughout the dissertation, the aforementioned tax was structured by the constituent in order to enable a levy derived from the wealth generated in the production of goods and services, carried out through the use of workers and / or through the use of capital. Such structure, made possible by the triple tax base of the contribution, aims to safeguard the financial and actuarial maintenance of Social Security through a permanent levy, despite any changes in the productive factors within the Brazilian economy. The dissertation begins with a historical analysis of the productive reorganizations throughout the industrial revolutions, as well as the creation of institutions (e.g Social Security), whose objective would be to mitigate the social burdens observed in the periods of the revolutions. Next, the work turns to the tax in focus, the social contribution foreseen in art. 195, I of the CF, whose bases of incidence fall on both economic returns arising from the labor factor, and those of the capital factor, and the tax revenue is linked to Social Security, an institution closely related to social burdens arising from the productive structure. We work with the idea that the aforementioned social contribution would be a single tax, but with three bases of incidence. Furthermore, the art. 195, I, when establishing tax charges on payroll, profit, or revenue, it would be possible to circumvent the tax bias that discourages employability or investment, through balanced taxation. Finally, the relationship between Social Security and the production process is analyzed, and the conclusions are presented in sequence.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda as contribuições sociais previstas no artigo 195, I da Constituição Federal Brasileira de 1988. Conforme desenvolvido ao longo da dissertação, o referido tributo foi estruturado pelo constituinte de forma a possibilitar uma arrecadação derivada das riquezas geradas na produção de bens e serviços, realizadas mediante a utilização de trabalhadores e /ou mediante a utilização de capital. Tal estrutura, possibilitada em razão da base de incidência tríplice da contribuição, visaria resguardar a manutenção financeira e atuarial da Seguridade Social por meio de uma arrecadação perene, a despeito de eventuais mudanças nos fatores produtivos dentro da economia brasileira. A dissertação inicia-se com uma análise histórica das reorganizações produtivas ao longo das revoluções industriais, bem como a criação de instituições (e.g Seguridade), cujo objetivo seria mitigar os ônus sociais observados nos períodos das revoluções. Na sequência, o trabalho volta-se para o tributo em foco, a contribuição social prevista no art. 195, I da CF, cujas bases de incidência recaem tanto sobre os retornos econômicos decorrentes do fator trabalho, quanto os do fator capital, sendo a arrecadação vinculada à Seguridade Social, uma instituição intimamente relacionada aos ônus sociais decorrentes da estrutura produtiva. Trabalha-se com a ideia de que a referida contribuição social seria um tributo único, porém com três bases de incidência. Ademais, o art. 195, I, ao prever exações tributárias sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro e sobre o faturamento ou receita seria possível contornar o viés tributário que desestimula a empregabilidade ou o investimento, por meio de uma tributação equilibrada. Por fim, é analisada a relação da Seguridade Social com o processo produtivo, sendo expostas, na sequência, as conclusões.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/*
dc.subjectContribuições sociaispt_BR
dc.subjectart. 195, Ipt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectFatores de produçãopt_BR
dc.subjectCapitalpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subject.otherDireito tributáriopt_BR
dc.subject.otherTributospt_BR
dc.subject.otherPrevidência socialpt_BR
dc.subject.otherCapitalpt_BR
dc.subject.otherTrabalhopt_BR
dc.titleA contribuição social do art. 195, I da Constituição Federal e o equilíbrio arrecadatório sobre os fatores de produção capital e trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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