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http://hdl.handle.net/1843/45774| Type: | Dissertação |
| Title: | A legítima defesa em face das operações cibernéticas e a nova lógica da guerra: considerações à luz do Manual de Tallinn |
| Authors: | Lucas Mendes de Faria Rosa Soares |
| First Advisor: | Carla Ribeiro Volpini Silva |
| First Referee: | José Luiz Borges Horta |
| Second Referee: | Paulo Roberto Cardoso |
| Abstract: | A presente Dissertação de Mestrado tece considerações concernentes aos limites do Direito Internacional Público no campo dos conflitos armados, considerando a aplicação das normativas internacionais em particular aquelas que delimitam os campos do Uso da Força e da Legítima Defesa tomando por base uma nova realidade da teoria da guerra e dos conflitos, não mais atrelados ao campo de batalha clássico e cinético, neste pesquisa, focalizados nas lógicas das Guerras Híbridas e das Guerras Omnidimensionais, tratando-se ainda, em particular, no uso do ciberespaço enquanto novo campo de batalha, no que, hoje, podemos denominar como cyberwar, ciberguerra (guerra cibernética) e derivados. Ademais, a pesquisa baliza-se nos estudos realizados pelos Manuais de Tallinn, particularmente, pelo Manual de Tallinn 2.0, documento seminal à pesquisa, criados por iniciativa do Centro de Excelência de Ciberdefesa Cooperativa vinculado à OTAN, formulados por especialistas em cibersegurança de vários países e coordenado pelo professor Michael N. Schmitt. Os Manuais através de um estudo da normativa internacional, buscam um entendimento interpretativo do problema relacionado as operações cibernéticas nos campos do jus ad bellum e do jus in bello, de forma analógica às operações cinéticas e sua possível “responsabilização” em face das normativas existentes que regem estes campos. |
| Abstract: | This Master's Dissertation makes considerations concerning the limits of Public International Law in the field of armed conflicts, considering the application of international norms, in particular those that delimit the fields of Use of Force and Self Defense, based on a new reality of the theory of war and conflicts, no longer tied to the classic and kinetic battlefield, in this research, focused on the logics of Hybrid Wars and Omnidimensional Wars, dealing with, in particular, the use of cyberspace as a new battlefield, in what, today, we can denominate as cyberwar, and its derivatives.In addition, the research is based on studies carried out by the Tallinn Manuals, particularly by the Tallinn Manual 2.0, seminal document to the research, created on the initiative of the Cooperative Cyber Defense Center of Excellence linked to NATO, formulated by cybersecurity experts from several countries. and coordinated by Professor Michael N. Schmitt. The Manuals, through a study of international regulations, seek an interpretive understanding of the problem related to cybernetic operations in the fields of jus ad bellum and jus in bello, in an analogous way to kinetic operations and their possible "accountability" in the face of existing regulations that govern these fields. |
| Subject: | Direito internacional público Guerra da informação Cibernética Guerra (Direito internacional público) Legitíma defesa |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/45774 |
| Issue Date: | 13-Jul-2022 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| A LEGÍTIMA DEFESA EM FACE DAS OPERAÇÕES CIBERNÉTICAS PDFA.pdf | 1.6 MB | Adobe PDF | View/Open |
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