Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46292
Type: Dissertação
Title: A liberdade de expressão e os discursos de ódio em Ronald Dworkin: os espinhos ocultos do ouriço
Other Titles: Freedom of speech and hate speech in Ronald Dworkin: the hidden thorns of the hedgehog
Authors: Matheus Henrique Evangelista Felicio
First Advisor: Thiago Lopes Decat
First Referee: Thomas da Rosa de Bustamante
Second Referee: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Abstract: A presente dissertação desenvolve-se em torno da tensão entre liberdade de expressão e discursos de ódio. Uma matriz norte-americana assevera que mesmo em manifestações discriminatórias a fala deve ser assegurada. Ronald Dworkin, conhecido filósofo do direito, é fruto dessa concepção. Apesar de sustentar um liberalismo igualitário, isto é, que o Estado deve tratar a todos com igual consideração e respeito, admite que a liberdade de expressão deve ser assegurada mesmo em casos controversos que exprimem ódio, discriminação e preconceito. Seus fundamentos, em apertada síntese, demonstram o quão ilegítimo é o Estado privar o cidadão de expressar o que deseja. Dworkin se apoia na compreensão dos direitos em sentido forte, na independência ética e nos direitos especiais para justificar essa posição de honra da liberdade de expressão. Por outro lado, R. Dworkin dispõe de outros elementos e concepções no decorrer de sua trajetória acadêmica que aparentemente atuam diversamente da aceitação dos discursos de ódio na esfera pública. São estas as concepções específicas desenvolvidas sobre: moral, responsabilidade, independência ética e obrigações associativas. Esta dissertação, portanto, avalia o quanto a liberdade de expressão que admite discursos de ódio se ajusta a essas concepções. Em conclusão, a liberdade de expressão não pode ser sustentada em conjunto com esses elementos, pois eles atuam sob o imperativo moral de “respeito objetivo pelo outro”, contrariamente ao que os discursos de ódio propugnam. Por isso, Dworkin deve abdicar do direito à liberdade de expressão que inclua discursos de ódio para que se alinhe ao projeto unificador exposto em Justiça para Ouriços. A perspectiva de análise desta dissertação é interna ao pensamento de Dworkin, isto é, ela dialoga com os próprios conceitos dworkinianos. Com o fim de dialogar entre os pares nacionais, além dessa discussão, esta dissertação se propõe a apresentar alternativas à ponderação alexyana no trato da tensão entre a liberdade de expressão e discursos de ódio, que é preponderante no judiciário brasileiro na solução de conflitos. Propus que a teoria dworkiniana, quando vista sob uma melhor luz, pode nos conduzir a negar os discursos de ódio, diversamente do que o próprio Dworkin propõe. Dessa maneira, considero que a teoria de Dworkin possui elementos filosoficamente sofisticados o suficiente para negar o direito de expressar ódio e, desse modo, justificar as decisões judiciais brasileiras sobre o tema que vem recebendo críticas de amplos setores sociais.
Abstract: This dissertation develops around the tension between freedom of expression and hate speech. An American matrix asserts that even in discriminatory manifestations speech must be ensured. Ronald Dworkin, a well-known philosopher of law, is the fruit of this conception. Despite supporting an egalitarian liberalism, that is, that the State must treat everyone with equal consideration and respect, it admits that freedom of expression must be ensured even in controversial cases that express hatred, discrimination and prejudice. Its foundations, in close synthesis, demonstrate how illegitimate it is for the State to deprive the citizen of expressing what he desires. Dworkin relies on understanding rights in a strong sense, ethical independence and special rights to justify this position of honor of freedom of expression. On the other hand, R. Dworkin has other elements and conceptions throughout his academic trajectory that apparently act differently from the acceptance of hate speech in the public sphere. These are the specific conceptions developed about: morals, responsibility, ethical independence and associative obligations. This dissertation, therefore, evaluates how much freedom of expression that admits hate speech fits these conceptions. In conclusion, freedom of expression cannot be sustained in conjunction with these elements, as they act under the moral imperative of "objective respect for the other", contrary to what hate speech advocates. Therefore, Dworkin must give up the right to freedom of expression that includes hate speech to align with the unifying project exposed in Justice for Hedgehogs. The perspective of analysis of this dissertation is internal to Dworkin's thought, that is, it dialogues with dworkinian concepts themselves. In order to dialogue between national peers, in addition to this discussion, this dissertation proposes to present alternatives to alexyana weighting in dealing with the tension between freedom of expression and hate speech, which is predominant in the Brazilian judiciary in the resolution of conflicts. I proposed that Dworkinian theory, when viewed in a better light, can lead us to deny hate speech, different from what Dworkin himself proposes. Thus, I consider that Dworkin's theory has elements philosophically sophisticated enough to deny the right to express hatred and, thus, justify Brazilian judicial decisions on the subject that has been receiving criticism from broad social sectors.
Subject: Direito - Filosofia
Liberdade de expressão
Ódio
Dworkin, Ronald, 1931-2013
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46292
Issue Date: 12-Aug-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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