Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/46441
Tipo: Dissertação
Título: Fracionamento de demandas: a busca pela litigância responsável a partir da conexão direito material e processual
Autor(es): Thaís Maia Silva
Primeiro Orientador: Edgard Audomar Marx Neto
Primeiro membro da banca : Juliana Cordeiro de Faria
Segundo membro da banca: Rodrigo Reis Mazzei
Resumo: Este trabalho investiga critérios para identificar o fracionamento de uma demanda perante o Judiciário, a partir da conexão de institutos de Direito Material e de Direito Processual, na busca por uma maior efetividade dos provimentos jurisdicionais. O objetivo é, a partir de conceitos de Direito substancial que se aplicam a todo o sistema jurídico, estabelecer formas objetivas de verificar se uma demanda foi levada ao Judiciário de forma fracionada. De início, são analisados os conceitos de relação jurídica e de objeto processual, que se aplicam a todos os ramos do conhecimento jurídico; posteriormente são examinados os posicionamentos existentes na Itália e na Espanha sobre o tema do fracionamento, bem como as críticas existentes a estes entendimentos. No capítulo 3, são elencados e abordados vários critérios possíveis para a identificação do fracionamento de uma demanda, com análise crítica e problematização de cada um deles. O exame é sempre feito em consideração à necessária relação entre Direito Material e Processual, bem como à instrumentalidade deste último. No capítulo final, examina-se a possibilidade de consideração do fracionamento como ato de abuso do direito processual. A metodologia de pesquisa é de vertente jurídico-teórica, de tipo compreensivo-propositivo, com predomínio do raciocínio dedutivo. Foram feitas revisão bibliográfica e pesquisa de julgados nacionais e estrangeiros. Ao final, concluiu-se que mais de um critério pode ser adotado para identificar o fracionamento e que todos eles apresentam vantagens e desvantagens, sendo que a opção por um ou outro é questão de opção legislativa, que deve levar em consideração o sistema jurídico como um todo e propiciar que o processo sirva como instrumento do Direito Material a ser tutelado.
Abstract: This work investigates criteria to identify the severance of a lawsuit before the Courts, from the connection of institutes of Substantive Law and Procedural Law, in the search for a greater effectiveness of jurisdictional remedies. The objective is, based on concepts of substantial law that apply to the entire legal system, to establish objective ways of verifying whether a demand has been brought to the court in a severed manner. At first, the concepts of legal relationship and subject matter of the actionare analyzed, which apply to all branches of legal knowledge; the existing positions in Italy and Spain on the subject of severing are examined, as well as the existing criticisms of these understandings. In chapter 3, several possible criteria for the identification of the severance of anaction are listed and addressed, with critical analysis and problematization of each of them. The examination is always taken into account the necessary relationship between Substantive and Procedural Law, as well as the instrumentality of the latter. In the final chapter, the possibility of consideration of severance as an act of abuse of procedural right is examined. The research methodology is of a legal-theoretical aspect, of a comprehensive-propositional type, with a predominance of deductive reasoning. A literature review and research of national and foreign precedents were carried out. In the end, it was concluded that more than one criterion can be adopted to identify severance and that all of them have advantages and disadvantages, and the option for one or the other is a matter of legislative option, which must take into account the legal system as a whole and provide that the process serves as an instrument of substantive law to be protected.
Assunto: Direito processual
Processo judicial
Tutela jurisdicional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46441
Data do documento: 19-Ago-2022
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