Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/46617
Tipo: Dissertação
Título: Aplicação e proteção dos direitos autorais na internet: a (des)necessidade de revisão do modelo de responsabilidade dos intermediários
Autor(es): Fernanda Amaral Duarte
Primeiro Orientador: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Primeiro membro da banca : Marco Antonio Sousa Alves
Segundo membro da banca: Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
Resumo: Ao mesmo tempo que trouxe positivas mudanças no convívio social, a internet também alterou as relações de modo a possibilitar a revisão de normas e conceitos jurídicos. Não se furtou desta revisão o Direito Autoral que, no âmbito virtual, ganha novos agentes e contornos. No centro das relações de direito autoral na internet estão os intermediários, também conhecidos como plataformas ou Internet Service Providers, que distribuem o conteúdo para os usuários. Ao longo dos anos, os intermediários sofreram mudanças significativas, adotando um modelo de negócio baseado na geração e recriação de conteúdo pelos próprios usuários. Esta nova forma de gerar renda, implica em tensões ao direito autoral e coloca em foco a viabilidade de se manter o modelo de quase isenção de responsabilidade das plataformas por violação de direito autoral praticadas por terceiros. À luz das legislações brasileiras, esta pesquisa visa investigar se este modelo de reponsabilidade dos intermediários é viável. Para tanto, analisa-se os modelos adotados nos Estados Unidos e na União Europeia. Tal necessidade surge por três fatores: em primeiro lugar, pelo reconhecimento de que tais regiões foram e são grandes influenciadores das normas brasileiras sobre o tema; ainda, impossível não constatar que os principais agentes (indústria tecnológica e cultural) nas relações aqui tratadas estão sediados nestes locais, sobretudo nos Estados Unidos. Por fim, e talvez sendo este o principal elo entre os sistemas brasileiro, estadunidense e da União Europeia o sistema de responsabilidade dos intermediários por violação de direito autoral no Brasil tem como parâmetro a lei americana (Digital Millenium Copyright Act) e as Diretivas Europeias. Assim, este estudo se divide em duas partes. Na primeira, aborda-se a construção do direito autoral nestas regiões (Brasil, Estados Unidos e União Europeia), bem como as relações entre os agentes do direito autoral e as tecnologias. Na segunda parte, analisa-se os modelos de responsabilidade adotados, suas implicações, e sua (des)necessidade de revisão. Por fim, dá-se um passo além para ponderar sobre outras formas de responsabilização dos intermediários e suas possíveis implicações.
Abstract: At the same time that it brought positive changes in the social living together, the Internet has also changed relations in such a way as to enable the review of legal rules and concepts. Copyright has not escaped this review, which, in the virtual ambit, gains new agents and contours. At the center of copyright relations on the Internet are the intermediaries, also known as platforms or Internet Service Providers, which distribute content to users. Over the years, the intermediaries have undergone significant changes, adopting a business model based on the generation and recreation of content by the users themselves. This new way of generating income implies tensions to copyright and brings into focus the viability of maintaining the model of quasi-exemption of responsibility of platforms for copyright violation by third parties. In light of the Brazilian laws, this research aims to investigate whether the model of liability of intermediaries is viable. To this end, the models adopted in the United States and in the European Union are analyzed. This need arises for three reasons: first, for the recognition that such regions were and are major influencers of the Brazilian norms on the subject; also, it is impossible not to notice that the main agents (technological and cultural industry) in the relationships dealt with here are based in these places, especially in the United States. Finally, and perhaps this is the main link between the Brazilian, the U.S. and the European Union systems, the system of liability of intermediaries for copyright violation in Brazil has as a parameter the U.S. law (Digital Millennium Copyright Act) and the European Directives. Thus, this study is divided into two parts. In the first, it is approached the construction of copyright in these regions (Brazil, United States and European Union), as well as the relationship between the copyright agents and the technologies. In the second part, we analyze the liability models adopted, their implications, and their (un)need of revision. Finally, it goes a step further to ponder on other forms of liability of intermediaries and their possible implications.
Assunto: Direitos autorais
Responsabilidade (Direito)
Internet
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/46617
Data do documento: 25-Ago-2022
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