Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/46617
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dc.contributor.advisor1Fabrício Bertini Pasquot Polidopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0945463330398836pt_BR
dc.contributor.referee1Marco Antonio Sousa Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Inez Lopes Matos Carneiro de Fariaspt_BR
dc.creatorFernanda Amaral Duartept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0858708073707619pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-26T10:18:12Z-
dc.date.available2022-10-26T10:18:12Z-
dc.date.issued2022-08-25-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/46617-
dc.description.abstractAt the same time that it brought positive changes in the social living together, the Internet has also changed relations in such a way as to enable the review of legal rules and concepts. Copyright has not escaped this review, which, in the virtual ambit, gains new agents and contours. At the center of copyright relations on the Internet are the intermediaries, also known as platforms or Internet Service Providers, which distribute content to users. Over the years, the intermediaries have undergone significant changes, adopting a business model based on the generation and recreation of content by the users themselves. This new way of generating income implies tensions to copyright and brings into focus the viability of maintaining the model of quasi-exemption of responsibility of platforms for copyright violation by third parties. In light of the Brazilian laws, this research aims to investigate whether the model of liability of intermediaries is viable. To this end, the models adopted in the United States and in the European Union are analyzed. This need arises for three reasons: first, for the recognition that such regions were and are major influencers of the Brazilian norms on the subject; also, it is impossible not to notice that the main agents (technological and cultural industry) in the relationships dealt with here are based in these places, especially in the United States. Finally, and perhaps this is the main link between the Brazilian, the U.S. and the European Union systems, the system of liability of intermediaries for copyright violation in Brazil has as a parameter the U.S. law (Digital Millennium Copyright Act) and the European Directives. Thus, this study is divided into two parts. In the first, it is approached the construction of copyright in these regions (Brazil, United States and European Union), as well as the relationship between the copyright agents and the technologies. In the second part, we analyze the liability models adopted, their implications, and their (un)need of revision. Finally, it goes a step further to ponder on other forms of liability of intermediaries and their possible implications.pt_BR
dc.description.resumoAo mesmo tempo que trouxe positivas mudanças no convívio social, a internet também alterou as relações de modo a possibilitar a revisão de normas e conceitos jurídicos. Não se furtou desta revisão o Direito Autoral que, no âmbito virtual, ganha novos agentes e contornos. No centro das relações de direito autoral na internet estão os intermediários, também conhecidos como plataformas ou Internet Service Providers, que distribuem o conteúdo para os usuários. Ao longo dos anos, os intermediários sofreram mudanças significativas, adotando um modelo de negócio baseado na geração e recriação de conteúdo pelos próprios usuários. Esta nova forma de gerar renda, implica em tensões ao direito autoral e coloca em foco a viabilidade de se manter o modelo de quase isenção de responsabilidade das plataformas por violação de direito autoral praticadas por terceiros. À luz das legislações brasileiras, esta pesquisa visa investigar se este modelo de reponsabilidade dos intermediários é viável. Para tanto, analisa-se os modelos adotados nos Estados Unidos e na União Europeia. Tal necessidade surge por três fatores: em primeiro lugar, pelo reconhecimento de que tais regiões foram e são grandes influenciadores das normas brasileiras sobre o tema; ainda, impossível não constatar que os principais agentes (indústria tecnológica e cultural) nas relações aqui tratadas estão sediados nestes locais, sobretudo nos Estados Unidos. Por fim, e talvez sendo este o principal elo entre os sistemas brasileiro, estadunidense e da União Europeia o sistema de responsabilidade dos intermediários por violação de direito autoral no Brasil tem como parâmetro a lei americana (Digital Millenium Copyright Act) e as Diretivas Europeias. Assim, este estudo se divide em duas partes. Na primeira, aborda-se a construção do direito autoral nestas regiões (Brasil, Estados Unidos e União Europeia), bem como as relações entre os agentes do direito autoral e as tecnologias. Na segunda parte, analisa-se os modelos de responsabilidade adotados, suas implicações, e sua (des)necessidade de revisão. Por fim, dá-se um passo além para ponderar sobre outras formas de responsabilização dos intermediários e suas possíveis implicações.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectIntermediáriospt_BR
dc.subjectResponsabilidade por infração de direito autoralpt_BR
dc.subjectLimitações e exceçõespt_BR
dc.subject.otherDireitos autoraispt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subject.otherInternetpt_BR
dc.titleAplicação e proteção dos direitos autorais na internet: a (des)necessidade de revisão do modelo de responsabilidade dos intermediáriospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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Fernanda Amaral Duarte _ Dissertação final.pdfAPLICAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET: A (DES)NECESSIDADE DE REVISÃO DO MODELO DE RESPONSABILIDADE DOS INTERMEDIÁRIOS2.16 MBAdobe PDFView/Open


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